TJCE - 0014318-11.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 07:19
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 14:37
Conclusos para despacho
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21/08/2024 13:23
Juntada de despacho
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10/05/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/05/2024 00:15
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.
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18/04/2024 00:35
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 17/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84131166
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16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84131166
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15/04/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84131166
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13/04/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 16:36
Conclusos para decisão
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23/03/2024 09:30
Juntada de Petição de apelação
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22/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 82766152
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21/03/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82766152
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20/03/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82766152
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20/03/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2024 23:18
Concedida em parte a Segurança a HIBERNON CALDAS PARENTE - CPF: *89.***.*37-15 (LITISCONSORTE).
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03/10/2023 12:39
Conclusos para despacho
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19/08/2023 12:55
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/07/2023 16:00
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2023 21:28
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/06/2023 19:39
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01359544-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 28/06/2023 19:14
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27/06/2023 13:07
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/10/2022 14:53
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/10/2022 14:53
Mov. [44] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/10/2022 14:50
Mov. [43] - Documento
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18/10/2022 16:07
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02449473-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 18/10/2022 15:42
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13/10/2022 18:08
Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/195375-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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29/09/2022 02:20
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/09/2022 11:49
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/09/2022 11:49
Mov. [38] - Documento Analisado
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15/09/2022 07:24
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 14:03
Mov. [36] - Conclusão
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29/08/2022 14:03
Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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29/08/2022 14:03
Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso preju
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27/05/2021 11:17
Mov. [33] - Recurso Eletrônico
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27/05/2021 11:16
Mov. [32] - Certidão emitida
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21/05/2021 13:33
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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21/05/2021 13:33
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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21/05/2021 13:33
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2021 15:56
Mov. [28] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. Fort
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19/05/2021 14:28
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2021 19:46
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01361157-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2021 19:21
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17/05/2021 10:24
Mov. [25] - Certidão emitida
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13/05/2021 17:55
Mov. [24] - Certidão emitida
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13/05/2021 16:09
Mov. [23] - Documento Analisado
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12/05/2021 16:38
Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Intimem-se os apelados para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem contrarrazoes a apelacao interposta, nos termos do art. 1.010, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios: Intimacao do Estado atraves de p
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10/05/2021 20:55
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0177/2021Data da Publicacao: 11/05/2021Numero do Diario: 2606
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10/05/2021 13:47
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/05/2021 01:54
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 18:46
Mov. [18] - Certidão emitida
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06/05/2021 18:46
Mov. [17] - Certidão emitida
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06/05/2021 18:46
Mov. [16] - Documento Analisado
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04/05/2021 17:07
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2021 15:49
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02030687-4Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 04/05/2021 15:27
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30/04/2021 10:42
Mov. [13] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 13:22
Mov. [12] - Concluso para Sentença
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12/04/2021 12:16
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01986092-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/04/2021 12:08
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08/03/2021 21:12
Mov. [10] - Certidão emitida
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08/03/2021 21:12
Mov. [9] - Documento
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08/03/2021 21:09
Mov. [8] - Documento
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04/03/2021 11:07
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/037405-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2021 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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04/03/2021 11:03
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/037397-1 Situacao: Cancelado em 04/03/2021 Local: Oficial de justica -
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04/03/2021 11:02
Mov. [5] - Documento Analisado
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04/03/2021 10:59
Mov. [4] - Certidão emitida
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03/03/2021 14:21
Mov. [3] - Outras Decisões: Transcurso o prazo legal, volvam-me os autos conclusos. Expedientes SEJUD: Notificacao da autoridade impetrada por mandado; Cientificacao do Estado do Ceara por mandado.
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02/03/2021 14:27
Mov. [2] - Conclusão
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02/03/2021 14:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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