08/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:47

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de LUCIANA DANTAS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de LUCIANA DANTAS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:36

Alterado o assunto processual
31/10/2024 23:36

Alterado o assunto processual
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15096347
21/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15096347
18/10/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096347
17/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/10/2024 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
15/10/2024 06:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14853430
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14853430
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14853430
02/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta
02/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:55

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:51

Juntada de Petição de parecer do mp
08/08/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 06:59

Recebidos os autos
08/08/2024 06:59

Conclusos para despacho
08/08/2024 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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