12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001033-18.2022.8.06.0112 |Requerente: EDINALDO QUINTINO LEITE |Requerido: PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO Vistos por avocação em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 06/2024, Nos termos do art. 494, inciso I do CPC, depois de publicada a sentença o juiz apenas poderá alterá-la nas hipóteses do referido artigo, dentre as quais é possível ser observado a ocorrência do "erro material".

Analisando os autos , verifico que de fato consta um erro material uma vez que a parte "dispositiva" reconheceu o excesso de execução a cobrança do valor de R$ 3.450,00(três mil quatrocentos e cinquenta reais), sem acrescentar a correção monetária e juros incidentes sobre o valor excedente, apresentado pela parte autora, totalizando em R$ 4.464,90(quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). Nesses termos, de ofício reconheço a existência de erro material, conforme art. 494, I do CPC, reconhecendo como valor excedente o valor de R$ 3.450,00 acrescidos da correção monetária e juros incidentes sobre o valor excedente, apresentado pela parte autora, totalizando em R$ 4.464,90(quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) . Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
24/11/2023 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/11/2023 11:16

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 00:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
25/10/2023 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/10/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 00:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:02

Decorrido prazo de EDINALDO QUINTINO LEITE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:01

Decorrido prazo de EDINALDO QUINTINO LEITE em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 11:32

Recebidos os autos
05/05/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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