TJCE - 0050447-94.2021.8.06.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA AURIZETE DA SILVA

CPF *31.***.*71-14

Advogados

DYEGO LIMA RIOS

OAB: 28565/CE

CPF *16.***.*47-22

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 15:48

    Transitado em Julgado em 12/06/2024

  • 12/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:29

    Decorrido prazo de DYEGO LIMA RIOS em 11/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85897114

  • 27/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85897114

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA  Av.

    Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000.   Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected]     Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426      Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual, sucintamente, a parte executada informa o cumprimento da obrigação imposta em sentença, conforme petição e documentos (IDs 69592213 e 69593678).

    ID 73058396, concordância da parte exequente com o valor depositado no ID 69593678, requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor. É o brevíssimo relatório.

    Decido.

    Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

    A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

    Portanto, tendo a  parte executada quitado o débito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

    Dessa forma, tendo em vista a comprovação do débito no ID 69593678, não mais subsiste interesse no prosseguimento da execução, razão pela qual declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.

    Expeça-se alvará de liberação da quantia depositada (ID 69593678), por não haver controvérsia nos autos, o qual deverá ser expedido em nome da exequente, RAIMUNDA AURIZETE DA SILVA.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Itarema/CE, datado e assinado eletronicamente.   Maycon Robert Moraes Tomé Juiz Substituto                               Titular da Vara Única da Comarca de Itarema/CE

  • 24/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85897114

  • 24/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85897114

  • 23/05/2024 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85897114

  • 23/05/2024 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85897114

  • 21/05/2024 16:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/05/2024 22:24

    Expedição de Alvará.

  • 10/05/2024 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2024 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 14:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2024 13:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:51

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 11:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/10/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:33

    Transitado em Julgado em 05/09/2023

  • 26/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 03:34

    Decorrido prazo de Enel em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDA AURIZETE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 20/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 16:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2023 16:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 23:17

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/12/2022 19:14

    Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 24/10/2022 21:46

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

  • 21/10/2022 02:19

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/10/2022 18:34

    Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/04/2022 13:39

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 20/04/2022 13:39

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 20/04/2022 10:27

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01801184-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 10:16

  • 08/04/2022 09:06

    Mov. [28] - Petição juntada ao processo

  • 07/04/2022 23:05

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01801059-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 22:52

  • 30/03/2022 22:36

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814

  • 29/03/2022 02:14

    Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2022 12:48

    Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/03/2022 09:35

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 18/03/2022 09:34

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 17/03/2022 12:38

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01800747-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2022 11:50

  • 23/02/2022 21:26

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791

  • 22/02/2022 11:50

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/02/2022 13:24

    Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/01/2022 08:38

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 18/01/2022 08:37

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 18/01/2022 06:12

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01800101-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2022 17:04

  • 07/12/2021 11:53

    Mov. [14] - Informação

  • 07/12/2021 11:00

    Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência

  • 02/12/2021 10:04

    Mov. [12] - Petição juntada ao processo

  • 01/12/2021 19:02

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00170011-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 18:45

  • 18/10/2021 21:26

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5879/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

  • 15/10/2021 03:02

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2021 18:40

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 14/10/2021 16:50

    Mov. [7] - Expedição de Carta

  • 14/10/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:13

    Mov. [5] - Audiência Designada

  • 14/10/2021 08:36

    Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/12/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 29/09/2021 09:01

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/09/2021 15:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/09/2021 15:20

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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