09/08/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 08:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:47

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GERMANO EVANGELISTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ITALO MAIA BRASIL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88793323
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88793323
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88793323
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88793323
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88793323
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88793323
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88793323
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88793323
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88793323
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000869-78.2021.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço]AUTORA: MARIA NELI LEITE MAIARÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando o caderno processual, verifico a satisfação integral da obrigação.

Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte promovente, com o envio à instituição financeira para transferência, observando-se os dados bancários apresentados (Id 88317502).

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
05/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88793323
05/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88793323
05/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88793323
05/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:21

Expedição de Alvará.
29/06/2024 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2024 15:41

Conclusos para julgamento
20/06/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86608592
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000869-78.2021.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço]AUTORA: MARIA NELI LEITE MAIARÉU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença de autos vindos da egrégia Turma Recursal, com sentença mantida na íntegra - uma vez que o recurso inominado interposto pela promovido não foi conhecido (id. 85917465) - devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, independente de nova conclusão ao Juízo, determino que: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Em seguida, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3) Escoado o prazo sem pagamento, incidirá a multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC, procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC. 4) Havendo constrição de valores, ainda que parcial, o executado será intimado para apresentar, em sendo o caso, alguma das impugnações previstas no artigo 854, § 3º, do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o numerário para conta bancária à disposição do juízo. 5) Em caso de fracasso ou de insuficiência da penhora on-line, a execução prosseguirá com a penhora de veículos através do RENAJUD e, não logrando êxito a busca, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado. 6) Frustradas as medidas executivas acima, será intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de iniciativa da parte credora, desde que comprovada a existência de bens penhoráveis de propriedade do executado. 7) Por fim, havendo a penhora do valor total da execução, a parte executada será intimada para, querendo, opor embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do artigo 53 da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"). 8) Caso haja oposição dos embargos, a parte exequente será ouvida no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos virão conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 23 de maio de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86608592
24/05/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86608592
24/05/2024 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 17:32

Juntada de petição
24/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
21/03/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA NELI LEITE MAIA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 23:31

Decorrido prazo de ITALO MAIA BRASIL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 17:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:26

Juntada de Petição de recurso
01/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 22:21

Conclusos para julgamento
07/11/2022 21:34

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:11

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 16:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/09/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:56

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 16:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/11/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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