23/09/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:51

Juntada de despacho
01/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA VASCONCELOS em 25/06/2024 23:59.
16/06/2024 06:07

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85699216
24/05/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3000215-34.2024.8.06.0003 R.

Hoje, Verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado interposto, na forma do que dispõe o artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95); que a parte recorrente é legítima para tal mister e; que o recurso é tempestivo (art. 42, caput), tendo sido efetuado o preparo integral (§ 1º, do art. 42), por meio de advogado (§ 2º, do art. 41).

Assim, satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos exigidos na espécie, recebo o presente recurso inominado apenas em seu efeito devolutivo, notadamente porque não vislumbra dano irreparável à parte (art. 43, Lei nº 9.099/95) ao tempo que determino a intimação da parte recorrida para que ofereça resposta escrita por meio de seu advogado, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 42).

Certificada a regularidade das intimações e cumpridas as demais formalidades, ascendam os autos à Turma de Recursos, com as homenagens do Juízo.

Intime-se e diligencie-se, no necessário.

Diligencie-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85699216
23/05/2024 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85699216
22/05/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:25

Juntada de Petição de recurso
29/04/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA VASCONCELOS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA VASCONCELOS em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/03/2024 23:59.
24/03/2024 03:25

Juntada de entregue (ecarta)
13/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80667799
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80667799
06/03/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80667799
06/03/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 14:30

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:18

Decorrido prazo de CAGECE em 23/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 18:33

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:33

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2024 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/01/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:55

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/01/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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