16/03/2023 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 07:54

Juntada de Certidão
07/03/2023 07:54

Transitado em Julgado em 07/03/2023
11/02/2023 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Intimação

Considerando que devidamente intimada a parte autora não procedeu com a emenda da peça inicial, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fortaleza/CE, DATA PELO SAJ.

Bel.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito Atuando pelo SAJ
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:30

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/11/2022 15:03

Mov. [14] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 09:42

Mov. [13] - Concluso para Sentença
15/03/2022 09:41

Mov. [12] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2022 17:33

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
04/10/2021 19:49

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
01/10/2021 09:30

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 21:37

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 13:58

Mov. [7] - Conclusão
09/04/2021 15:51

Mov. [6] - Certidão emitida
17/02/2021 09:19

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão civel
17/02/2021 09:19

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: plantão civel
16/02/2021 20:19

Mov. [3] - Certidão emitida
16/02/2021 19:10

Mov. [2] - Liminar: Postas estas considerações, deixo de apreciar o pedido liminar, por considerar que o pleito não é adequado para análise em período de plantão judiciário, e determino sua regular distribuição, no caso para o Juízo da Fazenda Pública. Ex
16/02/2021 13:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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