TJCE - 0166394-35.2012.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170571802
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170571802
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01/09/2025 12:42
Erro ou recusa na comunicação
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01/09/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170571802
 - 
                                            
27/08/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/08/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/08/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/08/2025 12:25
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
11/08/2025 12:25
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
05/08/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
05/08/2025 09:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/05/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/04/2025 14:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
 - 
                                            
19/02/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135192841
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135192841
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14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0166394-35.2012.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: REU: WILSON BELARMINO DE AZEVEDO DESPACHO Intime-se as partes para que se manifestem acerca da Certidão de ID nº 125893416, no prazo de 10 (dez) dias.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - 
                                            
13/02/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135192841
 - 
                                            
13/02/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/02/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/11/2024 10:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/11/2024 02:46
Decorrido prazo de Davi de Sousa Lopes em 14/11/2024 23:59.
 - 
                                            
05/11/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/11/2024 14:46
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
23/10/2024 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/10/2024 14:39
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/10/2024 11:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/10/2024 01:40
Decorrido prazo de DAVI DE SOUSA LOPES em 08/10/2024 23:59.
 - 
                                            
25/09/2024 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/09/2024 10:53
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/09/2024 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
18/09/2024 23:48
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/09/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
18/09/2024 12:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/09/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/07/2024 10:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/06/2024 00:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
11/06/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/05/2024 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
28/05/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86311703
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24/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0166394-35.2012.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: REU: WILSON BELARMINO DE AZEVEDO DESPACHO Recebidos hoje.
Determino que intimem as partes para, no prazo de 10 dias apresentarem nos autos os quesitos solicitados pelo perito em ID 86311029.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito - 
                                            
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86311703
 - 
                                            
23/05/2024 06:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86311703
 - 
                                            
22/05/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/05/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/05/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/05/2024 15:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/05/2024 15:15
Juntada de petição
 - 
                                            
16/05/2024 01:15
Decorrido prazo de DAVI DE SOUSA LOPES em 15/05/2024 23:59.
 - 
                                            
30/04/2024 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/04/2024 15:18
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
23/04/2024 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/04/2024 11:19
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/04/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/10/2022 14:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/10/2022 02:46
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
 - 
                                            
02/08/2022 10:13
Mov. [42] - Encerrar análise
 - 
                                            
15/06/2021 16:11
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
24/10/2019 15:29
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
24/10/2019 15:26
Mov. [39] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
03/09/2019 17:11
Mov. [38] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
02/09/2019 17:26
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514443-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 11:40
 - 
                                            
24/08/2019 21:48
Mov. [36] - Certidão emitida
 - 
                                            
22/08/2019 10:22
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2205 Página: 623/625
 - 
                                            
16/08/2019 13:26
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0205/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Necessários. Advogados(s): Pedro Saboya Martins (OAB 9123/CE)
 - 
                                            
13/08/2019 09:25
Mov. [33] - Certidão emitida
 - 
                                            
12/08/2019 18:41
Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Necessários.
 - 
                                            
04/10/2016 13:46
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
 - 
                                            
22/11/2013 12:00
Mov. [30] - Ofício
 - 
                                            
17/09/2013 12:00
Mov. [29] - Documento
 - 
                                            
10/09/2013 12:00
Mov. [28] - Expedição de Alvará
 - 
                                            
06/08/2013 12:00
Mov. [27] - Certidão emitida
 - 
                                            
06/08/2013 12:00
Mov. [26] - Documento
 - 
                                            
16/07/2013 12:00
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70684791-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2013 12:05
 - 
                                            
16/07/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
09/07/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 09/07/2013 Data da Publicação: 10/07/2013 Número do Diário: 756 Página:
 - 
                                            
08/07/2013 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
28/06/2013 12:00
Mov. [21] - Expedição de Alvará
 - 
                                            
25/06/2013 12:00
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
03/04/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
03/04/2013 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
24/09/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
 - 
                                            
18/09/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
 - 
                                            
06/09/2012 12:00
Mov. [15] - Mandado
 - 
                                            
06/09/2012 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
 - 
                                            
06/09/2012 12:00
Mov. [13] - Mandado
 - 
                                            
03/09/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
 - 
                                            
31/08/2012 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
 - 
                                            
31/08/2012 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
 - 
                                            
30/08/2012 12:00
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
30/08/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
28/08/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2012 Data da Disponibilização: 27/08/2012 Data da Publicação: 28/08/2012 Número do Diário: 549 Página: 115 - 118
 - 
                                            
24/08/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/08/2012 12:00
Mov. [5] - Petição
 - 
                                            
11/07/2012 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial: Sendo assim, intime-se o Estado do Ceará para completar o depósito prévio referente a área remanescente, ou comprovar documentalmente a respectiva característica acima apontada. Fortaleza, 11 de julho de 2012. Cid Peixoto do
 - 
                                            
06/07/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
 - 
                                            
06/07/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
 - 
                                            
06/07/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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