24/06/2023 01:15

Decorrido prazo de OTAVIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000840-61.2022.8.06.0222 R.H.

Indefiro o pedido de reconsideração da condenação em custas processuais, posto que o documento trazido aos autos não é capaz de comprovar o alegado.

Ademais, o autor poderia ter comparecido presencialmente e não o fez.

Certifique-se o trânsito em julgado d sentença e, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO-RESPONDENDO
21/06/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
09/06/2023 20:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000840-61.2022.8.06.0222 Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por RAIMUNDO ROQUE MARQUES DA MOTA em face de P & C COMERCIO E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA - ME.

A parte promovente, devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, deixou comparecer a tal ato processual previamente designado, conforme termo de audiência juntado, evidenciando o desinteresse processual, o qual não é condizente com os ditames estabelecidos do rito sumaríssimo.

Segundo o Enunciado 20 do FONAJE, o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

Portanto, era indispensável a presença da parte autora à audiência, para qual havia sido regularmente intimada.

Dispõe o art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, que: “Extingue-se o processo (...) quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Diante do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora no pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da referida Lei, e enunciado 28 do FONAJE, somente podendo ajuizar nova ação versando sobre esta mesma matéria e nos mesmos moldes mediante o comprovante de pagamento das custas.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Fortaleza, data digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito- respondendo
05/06/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 13:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/06/2023 10:15

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:13

Audiência Conciliação não-realizada para 05/06/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:45

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 05/06/2023 10:00 , no endereço , Avenida Washington Soares 1321, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-905 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
28/03/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:01

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:37

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000840-61.2022.8.06.0222 R.H.

Diante da informação contida no termo de audiência de Id 55505419, decido: 1.

Verifica-se dos autos que a parte autora não foi devidamente intimado para a audiência de conciliação, tendo em vista que o aviso de recebimento/AR inserido no Id 54519942 não nos permite verificar a identificação do recebedor do documento, o que se faz necessário nos termos do enunciado do FONAJE 05. "ENUNCIADO 05 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.” 2.

Diante do exposto, façam-se os autos concluso para designar nova audiência de conciliação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
27/02/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:12

Audiência Conciliação não-realizada para 24/02/2023 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 15:54

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:53

Expedição de Mandado.
12/01/2023 11:08

Juntada de Certidão
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 24/02/2023 11:00 , no endereço , Avenida Washington Soares 1321, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-905 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 14:05

Audiência Conciliação designada para 24/02/2023 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:11

Audiência Conciliação não-realizada para 05/09/2022 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2022 10:18

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:28

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/06/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:44

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/06/2022 21:44

Distribuído por sorteio
09/06/2022 21:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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