12/06/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:40

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 83767363
24/05/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3002769-84.2023.8.06.0064 REQUERENTE: WAGNER LUIZ MIRA REQUERIDO: CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FORTALEZA III LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposta por WAGNER LUIZ MIRA, em face de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FORTALEZA III LTDA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, o Juízo realizou a atualização do débito exequendo, que em março de 2024 resultou no valor de R$ 3.633,70 (três mil seiscentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme certidão de ID 83063696.

Realizada ordem de bloqueio SISBAJUD (ID 83642673), o valor exequendo foi integralmente bloqueado. Ato contínuo, a parte executada manifestou ciência e concordância com o bloqueio (ID 83658761).

Assim, converto a penhora efetivada, via Sistema SISBAJUD em pagamento, já que o valor bloqueado é suficiente para satisfação do crédito exequendo. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Intime-se o exequente para fornecer seus dados bancários para expedição de alvará judicial, de acordo com a Portaria nº 557/2020 - TJCE. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 83767363
23/05/2024 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83767363
22/04/2024 16:46

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 07:37

Expedição de Alvará.
09/04/2024 19:47

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 17:05

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:04

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 09:46

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79146373
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79146373
08/02/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79146373
06/02/2024 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:00

Transitado em Julgado em 02/02/2024
05/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
03/02/2024 10:12

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:46

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 77485729
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 77485729
15/01/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77485729
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão
28/12/2023 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/12/2023 00:13

Conclusos para decisão
21/12/2023 00:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72750356
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72750356
06/12/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72750356
06/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:37

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 10:04

Conclusos para julgamento
23/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:49

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:48

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:18

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:17

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:16

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
14/08/2023 08:14

Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:37

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
08/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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