16/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:58

Expedição de Alvará.
22/10/2024 12:57

Expedição de Alvará.
11/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:52

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:03

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:03

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 105196316
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105196316
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax : (88) 3664 -1917 PROCESSO Nº 0050482-06.2021.8.06.0120 Assunto: [Contratos Bancários] PROMOVENTE: JOSE PEDRO DA SILVEIRA PROMOVIDO: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica a parte intimada de sentença proferida nos autos.
19/09/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105196316
19/09/2024 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 15:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/08/2024 09:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89114844
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89114844
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax : (88) 3664 -1917/ [email protected] Processo nº: 0050482-06.2021.8.06.0120 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVEIRA Requerido: REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp.

Nec. Marco/CE, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz em Respondência
17/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89114844
10/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:43

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87644876
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87644876
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87644876
14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 Processo nº: 0050482-06.2021.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVEIRA Requerido: REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente requereu o início do cumprimento da sentença, conforme de ID 87474858.

Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. 1- Assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, evoluindo a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", procedendo-se ainda com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizada, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, não incidindo a multa de honorários advocatícios, por vedação expressa da Lei nº 9.099/95. 2- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença / devendo, a Secretaria proceder à atualização do débito, já que a parte exequente se encontra desassistida de advogado. 3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5- Caso a providência determinada no item "2" reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação/carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo. 7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje) 10- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 11- Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Marco, data da assinatura digital.

YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz
13/06/2024 16:41

Erro ou recusa na comunicação
13/06/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87644876
13/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:00

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:55

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86560532
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86560532
22/05/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86560532
21/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:43

Juntada de despacho
30/11/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/10/2023 02:54

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70322901
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70322901
06/10/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70322901
05/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65667543
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65667543
14/08/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:04

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:39

Juntada de Petição de recurso
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63413605
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63413605
30/06/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:55

Conclusos para decisão
01/12/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:24

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/11/2022 23:59.
27/10/2022 08:52

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 23:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 09:58

Conclusos para julgamento
09/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
09/08/2022 02:24

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:09

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:06

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Marco.
25/05/2022 13:41

Juntada de Petição de documento de identificação
17/05/2022 11:08

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 09/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:48

Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Marco.
08/02/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:28

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:24

Conclusos para despacho
23/01/2022 03:01

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2021 22:29

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
22/11/2021 11:08

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2021 15:30

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 15:25

Mov. [9] - Concluso para Despacho
17/11/2021 14:17

Mov. [8] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
16/11/2021 18:44

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.21.00168796-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/11/2021 08:26
28/10/2021 16:03

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 21:49

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
19/10/2021 09:58

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2021 18:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2021 11:09

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2021 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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Processo nº 0202326-70.2022.8.06.0151

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