TJCE - 0045946-77.2005.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0045946-77.2005.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CIOCERA MARISE CABRAL PINHEIRO, PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIRO, LOJAS PARAISO LTDA Valor da Causa: R$ 183.122,89 Vistos, etc.
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos.
O credor veio aos autos pugnando pela extinção da presente execução, em razão da extinção da(s) CDA(s) que a aparelha(m) esta execução. Relatei. DECIDO.
Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26.
Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, levantem-se as constrições porventura existentes e arquive-se. Fortaleza/CE, 13/11/2023.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
21/05/2024 18:36
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 18:32
Juntada de Certidão
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21/05/2024 18:30
Juntada de Certidão
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21/05/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71837097
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21/05/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71837097
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11/02/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.
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20/12/2023 03:00
Decorrido prazo de Lojas Paraiso Ltda em 18/12/2023 23:59.
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14/11/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2023 13:10
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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13/11/2023 09:24
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 15:12
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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09/11/2023 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
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03/11/2023 02:02
Decorrido prazo de Lojas Paraiso Ltda em 01/11/2023 23:59.
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05/10/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/02/2023 08:52
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/12/2022 09:22
Mov. [82] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente da interposição do agravo. No aguardo de provimento de segundo grau. No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
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27/07/2022 17:23
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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11/07/2022 09:44
Mov. [80] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02220112-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/07/2022 09:38
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29/06/2022 15:27
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02196145-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 15:07
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27/06/2022 20:01
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
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24/06/2022 02:07
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0096/2022 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta. Sem custas. Sem honorários. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Advogados(s): Carl
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23/06/2022 17:29
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2022 14:56
Mov. [75] - Exceção de pré-executividade: Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta. Sem custas. Sem honorários. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ.
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13/09/2021 08:41
Mov. [74] - Conclusão
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09/06/2020 10:45
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/08/2019 08:46
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01454179-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2019 08:14
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22/07/2019 09:19
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2019 14:11
Mov. [70] - Certidão emitida
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15/07/2019 14:11
Mov. [69] - Documento
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15/07/2019 14:10
Mov. [68] - Documento
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10/07/2019 14:23
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/163938-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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09/07/2019 18:09
Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados às fls. 144/157, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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09/01/2019 10:39
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01006940-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2019 10:11
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15/10/2018 12:54
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10602780-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 15/10/2018 12:19
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23/05/2018 12:59
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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23/05/2018 12:58
Mov. [62] - Documento
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22/05/2018 12:53
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00611111-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2018 10:58
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22/05/2018 12:53
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00611111-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2018 10:58
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11/05/2018 12:47
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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01/03/2018 12:16
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2018 14:52
Mov. [57] - Conclusão
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20/12/2017 08:07
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10659756-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2017 07:54
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09/09/2015 14:56
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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11/08/2015 17:22
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10317019-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2015 16:29
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13/05/2015 14:43
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10170778-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/05/2015 13:54
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05/12/2014 14:59
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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21/11/2014 10:01
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71615714-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2014 09:54
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17/11/2014 14:36
Mov. [50] - Documento
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24/10/2014 11:45
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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22/10/2014 11:42
Mov. [48] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade acostado em fls. 94/97, no prazo de dez (10) dias. Após, voltem-me conclusos.
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17/10/2014 14:36
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/10/2014 14:35
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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08/10/2014 11:41
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71555026-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/10/2014 11:25
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17/09/2014 12:17
Mov. [44] - Mandado
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17/09/2014 11:41
Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2014 16:49
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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10/09/2014 16:45
Mov. [41] - Documento
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09/09/2014 13:02
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71514004-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2014 12:32
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20/08/2014 17:40
Mov. [39] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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12/08/2014 15:47
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1020 Página: 290/292
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07/08/2014 09:39
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2014 15:08
Mov. [36] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/07/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
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10/07/2013 12:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70679696-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2013 11:21
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13/06/2013 12:00
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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27/05/2013 12:00
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-execut
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23/05/2013 12:00
Mov. [30] - Petição
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09/11/2012 12:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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09/11/2012 12:00
Mov. [28] - Petição
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06/07/2010 17:30
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2009 16:20
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2009 14:49
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2008 17:27
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2008 15:19
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2008 17:20
Mov. [22] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B-38 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2008 17:11
Mov. [21] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN D-32 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2008 15:48
Mov. [20] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2008 08:46
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2008 11:24
Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2007 16:21
Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2007 09:10
Mov. [16] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2007 16:01
Mov. [15] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2007 13:31
Mov. [14] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2007 16:57
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2006 11:06
Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2006 11:49
Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2006 09:44
Mov. [10] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2005 09:37
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2005 09:12
Mov. [8] - Mandado de citação: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2005 08:44
Mov. [7] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2005 09:02
Mov. [6] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2005 15:10
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2005 10:17
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2005 10:17
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2005 10:17
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2005 11:44
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2005
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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