10/09/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 11:44

Expedido alvará de levantamento
12/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/06/2024. Documento: 88010213
20/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/06/2024. Documento: 88010213
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88010213
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001562-32.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450Nome: CAIO MENDES DA ROCHAEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, SALA 09, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 REQUERIDO(A)(S): Nome: BRENA KELLE COELHO VIANAEndereço: Rua Floriano Peixoto, 759, Ap. 301, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-010 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar novo endereço da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Considerando que a executada mudou de endereço sem comunicar este juízo (ID n. 84963366 e 83056112), Expeça-se alvará em favor dos exequentes dos valores bloqueados no ID n. 72943913.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
18/06/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88010213
18/06/2024 15:11

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/06/2024 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/06/2024 11:10

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:23

Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86092776
23/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001562-32.2023.8.06.0167 - [Contratuais] Parte Autora: Nome: ARTUR CASTRO BRASIL BECOEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, sala 9, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450Nome: CAIO MENDES DA ROCHAEndereço: Avenida Deputado João Adeodato, 550, SALA 09, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de Id 84963364 e, no mesmo prazo, juntar endereço atualizado da parte executada. Sobral - CE, 22 de maio de 2024. Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86092776
22/05/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86092776
22/05/2024 09:16

Juntada de ato ordinatório
22/05/2024 00:16

Decorrido prazo de BRENA KELLE COELHO VIANA em 31/07/2023 23:59.
25/04/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 07:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/12/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:52

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de BRENA KELLE COELHO VIANA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:07

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 14:20

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:17

Audiência Conciliação cancelada para 24/07/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/06/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:47

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:15

Audiência Conciliação redesignada para 24/07/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
22/05/2023 17:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:24

Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/05/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000214-34.2023.8.06.0084

Alcides Ferreira de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 3000172-39.2024.8.06.0087

Luzirene Araujo de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lorena Portela Ferreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 3000172-39.2024.8.06.0087

Luzirene Araujo de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lorena Portela Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/03/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0026498-75.2013.8.06.0151

Antonio Marcos Martins de Oliveira

Municipio de Quixada

Advogado: Marcia de Sousa Marcolino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000010-46.2024.8.06.0151

Banco Bradesco S.A.

Antonio Ferreira Lima Filho

Advogado: Johnnata Nobre de Sena

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2024 12:26

Exibir Processo