TJCE - 0050067-94.2021.8.06.0161
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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14/08/2024 08:35
Juntada de Certidão
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14/08/2024 08:35
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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06/08/2024 03:24
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIANE RODRIGUES DIAS DE VASCONCELOS em 05/08/2024 23:59.
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22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89689160
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22/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.
Dr.
Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] PROCESSO Nº: 0050067-94.2021.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CREDORA: MARIA CLAUDIANE RODRIGUES DIAS DE VASCONCELOS DEVEDORA: GLEICIANE GAMA MENDES SENTENÇA Inexistindo bens passíveis de penhora, o procedimento de cumprimento de sentença será imediatamente extinto, na forma prevista no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. No particular, a parte credora foi intimada da frustrada tentativa de busca de ativos suficientes em nome de parte devedora, pelo SISBAJUD, e postulou a expedição de mandado de penhora, sem contudo indicar bens passíveis de constrição [ônus que lhe incumbe], deixando de requerer outras diligências. Ainda que haja previsão legal para que seja certificado pelo oficial de justiça acerca dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, no caso de não serem encontrados outros bens penhoráveis, atendendo, assim, ao princípio da satisfação do credor, tal medida tem se mostrado ineficaz e desprovida de utilidade prática. É cediço que os bens que guarnecem a residência dos cidadãos são impenhoráveis, a teor da Lei 8.009/90, por serem considerados como essenciais a uma vida digna, não sendo razoável a movimentação do aparato judiciário estatal para realização de diligência infrutífera, mormente quando já constatado nos autos que a devedora reside na periferia desta cidade e não detém saldo suficiente em conta bancária. Ante o exposto, com arrimo nas disposições do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o presente pedido de cumprimento de sentença, facultando à credora retomar a execução se houver modificação na situação patrimonial da parte devedora, indicando bens passíveis de constrição judicial.
Ante o valor irrisório constrito, levante-se o bloqueio pelo SISBAJUD. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santana do Acaraú/CE, 19 de julho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO -
19/07/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89689160
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19/07/2024 14:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/05/2024 08:48
Conclusos para despacho
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24/05/2024 10:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86542326
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23/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050067-94.2021.8.06.0161Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Perdas e Danos]EXEQUENTE: MARIA CLAUDIANE RODRIGUES DIAS DE VASCONCELOSREQUERIDO: GLEICIANE GAMA MENDES ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Dr.
Gustavo Ferreira Mainardes, conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos acostado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Santana do Acaraú-CE, 22 de maio de 2024. ELENILDA RUFINO DE VASCONCELOS Assistente de Unidade Judiciária -
23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86542326
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22/05/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86542326
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22/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:08
Juntada de Certidão
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17/05/2024 10:26
Juntada de Certidão
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14/05/2024 09:47
Juntada de Certidão
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19/02/2024 09:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/02/2024 00:00
Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 78946415
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12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78946415
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10/02/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78946415
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10/02/2024 15:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/01/2024 12:51
Conclusos para despacho
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20/12/2023 10:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/12/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023. Documento: 77298508
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77298508
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16/12/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77298508
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16/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 12:56
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2023 19:12
Decorrido prazo de GLEICIANE GAMA MENDES em 02/03/2023 23:59.
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16/02/2023 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2023 19:35
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2023 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2022 11:16
Expedição de Mandado.
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10/08/2022 21:58
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 21:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/08/2022 21:55
Processo Desarquivado
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10/08/2022 10:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/06/2022 11:11
Arquivado Definitivamente
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27/06/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 11:08
Juntada de Certidão
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27/06/2022 11:08
Transitado em Julgado em 24/06/2022
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23/06/2022 01:14
Decorrido prazo de GLEICIANE GAMA MENDES em 22/06/2022 23:59:59.
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14/06/2022 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2022 12:13
Juntada de Petição de diligência
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08/06/2022 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 07/06/2022 23:59:59.
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08/06/2022 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 07/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 22:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2022 17:50
Expedição de Mandado.
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23/05/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 16:59
Julgado procedente o pedido
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05/05/2022 14:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/05/2022 13:17
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 13:16
Audiência Conciliação realizada para 05/05/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
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01/05/2022 23:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/05/2022 23:08
Juntada de Petição de diligência
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19/04/2022 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/04/2022 16:17
Expedição de Mandado.
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04/04/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 15:51
Audiência Conciliação designada para 05/05/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
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01/04/2022 13:48
Juntada de ato ordinatório
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29/01/2022 14:43
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/11/2021 21:25
Mov. [21] - Mero expediente: Cumpram-se as determinações contidas no despacho de fl. 14, observando-se os detalhes do domicílio da parte promovida declinados na manifestação de fl. 29.
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29/10/2021 21:42
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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29/10/2021 12:05
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00170774-5 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 29/10/2021 11:49
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28/09/2021 22:09
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0646/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
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27/09/2021 10:14
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0646/2021 Teor do ato: Intime-se a autora para completar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, declinando o atual domicílio da promovida. Advogados(s): Francisco Expedito Galdino
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20/09/2021 23:37
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a autora para completar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, declinando o atual domicílio da promovida.
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15/09/2021 16:27
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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02/09/2021 13:56
Mov. [14] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 10:21
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00168423-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2021 10:13
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08/07/2021 10:55
Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência: Fica a parte autora intimada para informar o novo endereço da requerida ou algum meio de contato (whatsapp, e-mail, outros), para fins de possibilitar a realização de sua citação/intimação dos atos processuais,
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21/06/2021 20:53
Mov. [11] - Certidão emitida
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21/06/2021 20:53
Mov. [10] - Documento
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04/06/2021 10:05
Mov. [9] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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20/05/2021 09:23
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 161.2021/000763-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Sergio Luiz de Mesquita Souza
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18/05/2021 23:09
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
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17/05/2021 02:20
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 12:56
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/07/2021 Hora 11:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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14/05/2021 09:08
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2021 10:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 08:49
Mov. [2] - Conclusão
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29/01/2021 08:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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