TJCE - 0271041-32.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144249572
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03/04/2025 05:00
Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:00
Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144249572
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03/04/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0271041-32.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Honorários Periciais] REQUERENTE: ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID. 106045324, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.
Datado e assinado digitalmente. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
02/04/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144249572
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02/04/2025 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2025 21:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140623171
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24/03/2025 21:49
Conclusos para despacho
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24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140623171
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24/03/2025 00:00
Intimação
Manifeste-se a parte autora acerca de petição e documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Data da assinatura digital. -
21/03/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140623171
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17/03/2025 22:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 09:59
Conclusos para despacho
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06/10/2024 18:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/07/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 18:05
Juntada de Ofício
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12/07/2024 17:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/06/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
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29/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:00
Intimação
Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2024. Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório retro, prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Data da assinatura digital. -
21/05/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86311971
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21/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 15:34
Conclusos para despacho
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14/05/2024 11:58
Juntada de Certidão
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07/05/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
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30/04/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:46
Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:46
Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83496277
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83496277
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03/04/2024 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83496277
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03/04/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 16:27
Conclusos para decisão
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18/01/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.
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20/10/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 15:55
Conclusos para despacho
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28/09/2023 14:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/09/2023 13:29
Juntada de despacho
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03/02/2023 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/01/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 16:32
Conclusos para despacho
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16/12/2022 13:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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12/12/2022 14:56
Juntada de Petição de recurso
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05/12/2022 01:26
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 20:55
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0912/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979
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01/12/2022 16:37
Mov. [21] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nomeação de Advogado para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
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30/11/2022 11:43
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 10:14
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/11/2022 10:14
Mov. [18] - Documento Analisado
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30/11/2022 10:13
Mov. [17] - Informação
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23/11/2022 16:36
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2022 08:17
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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18/11/2022 03:56
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01433743-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/11/2022 03:26
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17/11/2022 14:31
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/11/2022 13:21
Mov. [12] - Documento Analisado
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16/11/2022 20:37
Mov. [11] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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16/11/2022 11:24
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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16/11/2022 08:27
Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/11/2022 08:25
Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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24/09/2022 04:58
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/09/2022 18:08
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2022 16:34
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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13/09/2022 16:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/09/2022 18:26
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 13:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 13:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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