15/06/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 14:24

Juntada de documento de comprovação
04/06/2024 02:59

Decorrido prazo de MACYELE BEAHTRIZ VIANA CRISOSTOMO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:54

Decorrido prazo de MACYELE BEAHTRIZ VIANA CRISOSTOMO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:50

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86226144
23/05/2024 13:10

Expedição de Ofício.
23/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0200344-83.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO : FLORA CRUZ DE ALMEIDA XIMENES POLO PASSIVO : Fundacao Regional de Saude - Funsaude e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 37987282, julgada CONCEDENDO A SEGURANÇA, com Recurso de Apelação interposto id. 37986809. Acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 85966354 negando provimento ao Recurso de Apelação e Remessa Necessária, mantendo inalterada a sentença a quo. Em sede de apreciação do Embargo de Declaração, o juízo prolator negou provimento ao Embargo interposto, no Acórdão de id. 85966369. Certidão de trânsito em julgado id. 85966677. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86226144
22/05/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86226144
21/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:22

Juntada de despacho
10/11/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/11/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/10/2022 15:33

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022 19:11

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
17/10/2022 01:34

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 17:17

Mov. [47] - Documento Analisado
13/10/2022 09:00

Mov. [46] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 632/650, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
10/10/2022 11:59

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/10/2022 11:28

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431829-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/10/2022 11:07
26/09/2022 21:08

Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
26/09/2022 21:08

Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
26/09/2022 21:05

Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
26/09/2022 21:05

Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
26/09/2022 21:03

Mov. [39] - Documento
22/09/2022 16:56

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
19/09/2022 19:55

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
16/09/2022 11:33

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 11:26

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195307-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
16/09/2022 11:26

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195306-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
16/09/2022 11:24

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022 11:24

Mov. [32] - Documento Analisado
16/09/2022 11:21

Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
16/09/2022 11:20

Mov. [30] - Informação
15/09/2022 09:02

Mov. [29] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 16:49

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
13/09/2022 12:13

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368760-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 11:51
12/09/2022 16:28

Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
12/09/2022 16:28

Mov. [25] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
12/09/2022 16:24

Mov. [24] - Documento
09/09/2022 10:36

Mov. [23] - Concluso para Sentença
08/09/2022 23:35

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01407870-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2022 23:01
08/09/2022 22:58

Mov. [21] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
08/09/2022 10:11

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/185130-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
05/09/2022 09:37

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022 09:33

Mov. [18] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 11:26

Mov. [17] - Concluso para Despacho
23/02/2022 22:44

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01906341-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/02/2022 22:21
15/02/2022 16:54

Mov. [15] - Conclusão
15/02/2022 10:19

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01882265-9 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 15/02/2022 10:13
09/02/2022 20:19

Mov. [13] - Certidão emitida
09/02/2022 20:19

Mov. [12] - Documento
09/02/2022 20:16

Mov. [11] - Documento
03/02/2022 12:32

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/020916-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
03/02/2022 12:28

Mov. [9] - Documento Analisado
31/01/2022 12:34

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2022 16:42

Mov. [7] - Concluso para Despacho
22/01/2022 22:17

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827213-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/01/2022 21:53
07/01/2022 10:40

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: plantão civel
07/01/2022 10:40

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão civel
06/01/2022 10:31

Mov. [3] - Certidão emitida
04/01/2022 12:48

Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito: Desta feita, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO, aguarde o retorno do expediente forense no dia 07/01/2022, para a distribuição dos autos ao juízo competente.
04/01/2022 11:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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