27/05/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:16

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 01:12

Decorrido prazo de RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:11

Decorrido prazo de RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 83642215
22/05/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. As partes lograram transigir acerca do objeto litigioso (ID 83583552 ).

Não se extrai da avença quaisquer vícios aptos a macular a composição.

As partes são capazes, ao passo que o acordo firmado não ofende a ordem pública. Com efeito, o art. 57 da Lei nº 9.099/95 assim estabelece: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Outrossim, mister ressaltar que o art. 3º, §3º do CPC, impõe, como o estímulo à autocomposição entre as partes como dever do Poder Judiciário: Art. 3º.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º. É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º.

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º.

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (g.n.) Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Proceda com a retificação do polo passivo da lide, devendo figurar a União Seguradora S/A-Vida e Previdência.

Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 83642215
21/05/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83642215
21/05/2024 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/04/2024 00:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2024 15:15

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:10

Juntada de ata de audiência de conciliação
03/04/2024 09:58

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 04:13

Juntada de entregue (ecarta)
09/03/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:10

Juntada de ato ordinatório
26/02/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
30/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 13:23

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Chaval.
30/12/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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