28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165544480
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0481662-76.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Penalidades] Empresa Sao Benedito Ltda REU: Joao Lopes Bandeira e outros (143) DECISÃO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n. 01/2025 da 10VFP, publicada em 25 de junho de 2025. Intimem-se as partes para que informem a este juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, se ainda desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando julgamento da causa no estado em que está. Após, autos conclusos na atividade despacho. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165544480
24/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165544480
24/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/07/2025 23:59.
22/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:48

Decorrido prazo de SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:48

Decorrido prazo de SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86229723
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0481662-76.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Penalidades] Empresa Sao Benedito Ltda REU: Joao Lopes Bandeira e outros (143) DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre petição de id 67096766/e-doc. 1552 e documentação anexada.

Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86229723
21/05/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86229723
20/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 02:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
20/08/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/12/2022 12:35

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 16:14

Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/10/2022 16:14

Mov. [154] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/09/2022 12:16

Mov. [153] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/09/2022 12:16

Mov. [152] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
17/08/2022 13:41

Mov. [151] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/169792-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Sergio de Sousa
16/08/2022 14:13

Mov. [150] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para determinar que se renove a intimação do DERT acerca da decisão de página 1527, desta vez observando sua prerrogativa de intimação pessoal (art. 183, CPC). Expedientes necessár
05/05/2022 14:30

Mov. [149] - Concluso para Sentença
24/03/2022 15:52

Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/03/2022 15:52

Mov. [147] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2022 10:24

Mov. [146] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o despacho de página 1534. Expediente necessário.
28/02/2022 22:07

Mov. [145] - Encerrar análise
27/02/2022 12:04

Mov. [144] - Concluso para Despacho
27/02/2022 12:04

Mov. [143] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/01/2022 13:07

Mov. [142] - Mero expediente: Certifique-se o eventual decurso de prazo da decisão de página 1527 em relação a parte requerida, empós, concluso para julgamento.
25/01/2022 09:10

Mov. [141] - Concluso para Despacho
24/01/2022 14:14

Mov. [140] - Certidão emitida
24/01/2022 14:14

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
24/01/2022 14:14

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
24/01/2022 14:14

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
24/01/2022 14:14

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
24/01/2022 14:14

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
24/01/2022 14:13

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
24/01/2022 14:13

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
24/01/2022 14:13

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 09:06

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02394750-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 08:58
26/10/2021 00:25

Mov. [130] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 20:41

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
19/10/2021 09:34

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 08:12

Mov. [127] - Documento Analisado
18/10/2021 09:12

Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 14:36

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 14:36

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 14:36

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 14:36

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 14:36

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 14:36

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 14:36

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 14:06

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/10/2020 14:06

Mov. [117] - Encerrar análise
20/10/2020 12:08

Mov. [116] - Certidão emitida
20/10/2020 12:07

Mov. [115] - Certidão emitida
16/10/2020 10:19

Mov. [114] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 1520 em relação aos requeridos, empós, volvam-me os autos conclusos para os fins do artigo 357 do CPC. Expedientes necessários.
16/10/2020 09:38

Mov. [113] - Concluso para Despacho
09/06/2020 21:53

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
09/06/2020 21:27

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01258331-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 20:52
08/06/2020 21:52

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389
08/06/2020 07:48

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 08:32

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2020 10:03

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2020 18:16

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/02/2020 10:57

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01072885-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2020 10:23
29/01/2020 18:27

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 11:33

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2020 17:14

Mov. [102] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 08:45

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
08/03/2018 18:16

Mov. [100] - Concluso para Sentença
08/03/2018 18:14

Mov. [99] - Processo devolvido do MP
07/03/2018 17:29

Mov. [98] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10115815-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/03/2018 15:41
04/02/2018 07:23

Mov. [97] - Certidão emitida
09/01/2018 15:28

Mov. [96] - Certidão emitida
12/12/2017 10:29

Mov. [95] - Mero expediente: R.h.Abra-se vista ao Ministério Público.
07/11/2016 10:18

Mov. [94] - Concluso para Despacho
29/08/2016 14:29

Mov. [93] - Concluso para Sentença
02/08/2016 12:22

Mov. [92] - Concluso para Despacho
29/07/2016 18:15

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10346923-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2016 14:26
27/07/2016 11:50

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 1489 Página: 314
25/07/2016 09:47

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2016 09:56

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2015 19:58

Mov. [87] - Conclusão
26/06/2014 18:01

Mov. [86] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/01/2014 12:00

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
21/01/2014 12:00

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
21/01/2014 12:00

Mov. [83] - Concluso para Despacho
21/01/2014 12:00

Mov. [82] - Desapensado: Desapensado o processo 0484227-13.2000.8.06.0001 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal:
08/01/2014 12:00

Mov. [81] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/06/2010 11:15

Mov. [80] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2010 17:13

Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2010 15:36

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 52 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2009 09:36

Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 41 - E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2009 17:06

Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 40-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2009 16:54

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 52-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2008 13:52

Mov. [74] - Concluso: CONCLUSO E 31 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2008 14:08

Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO 11D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2008 12:44

Mov. [72] - Concluso: CONCLUSO A 11 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 09:56

Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO E-35. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2008 16:17

Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO para prateleira p10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2008 16:13

Mov. [69] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(9). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2007 13:13

Mov. [68] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 09) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2007 03:49

Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 09) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2007 03:31

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 09) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 10:55

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/03/2007 10:31

Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
15/03/2006 16:16

Mov. [63] - Concluso: CONCLUSO Prateleira - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2006 15:53

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO Prateleira - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2003 17:50

Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2000231590 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2003 16:00

Mov. [60] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2000231590 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2003 17:50

Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2000231590 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2002 17:32

Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (k) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2001 20:00

Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2001 20:00

Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2001 20:00

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2001 13:57

Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2001 20:00

Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2001 20:00

Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: E AGUARDANDO DEV DO OFICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2001 20:00

Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DOS OFICIOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2001 09:42

Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2001 14:40

Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E FAZER D.JUSTICA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2001 12:00

Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2001 12:00

Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2000 12:00

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2000 10:19

Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2000 11:53

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2000 12:00

Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DOS OFICIOS 348,349,E 350 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2000 11:23

Mov. [42] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2000 12:00

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2000 11:11

Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2000 12:00

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: e aguardando dev do MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2000 12:00

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2000 15:43

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2000 11:19

Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2000 10:03

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2000 12:48

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2000 11:03

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2000 15:26

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2000 11:40

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2000 16:04

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2000 14:03

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2000 10:37

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2000 11:37

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2000 10:44

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2000 12:00

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO OFICIOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2000 10:38

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2000 08:17

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2000 09:57

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2000 11:29

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2000 12:00

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2000 10:29

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2000 15:00

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2000 09:55

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2000 15:00

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2000 10:36

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DE MANDADOS E OFICIOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2000 15:02

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: 114 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2000 16:30

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2000 10:41

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2000 15:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2000 13:56

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2000 15:14

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2000 14:40

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2000 09:38

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2000 14:33

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2000 15:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2000 15:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2000 15:58

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2000 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2000

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00