12/11/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:00

Decorrido prazo de AUXILIADORA DA SILVA DE SANTANA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:56

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 82867488
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000352-75.2022.8.06.0297 Apensos: [0029768-90.2012.8.06.0071] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: AUXILIADORA DA SILVA DE SANTANA SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CRATO em desfavor de AUXILIADORA DA SILVA DE SANTANA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.052,36 .

A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 82345234).

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

Núcleo de Justiça 4.0, 18 de março de 2024 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 82867488
21/05/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:19

Transitado em Julgado em 18/03/2024
21/05/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82867488
09/05/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 07/05/2024 23:59.
18/03/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 14:59

Conclusos para julgamento
13/03/2024 17:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/03/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:14

Conclusos para despacho
11/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 09/02/2024 23:59.
16/11/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:20

Juntada de Certidão
26/02/2023 04:21

Juntada de entregue (ecarta)
03/02/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 10:58

Conclusos para despacho
23/12/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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