STJ - 0144070-12.2016.8.06.0001

09/06/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/04/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

08/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

05/04/2025 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA

31/03/2025 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

31/03/2025 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

31/03/2025 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

28/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025 06:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ