07/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 05:42

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162962870
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162962870
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162962870
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162962870
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224726-43.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: KATIANA DE MORAIS ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos e examinados.

O Município de Fortaleza apresentou pedido de Cumprimento de Sentença quanto à multa a que se refere o acórdão de ID. 149651628.

Assim, determino a intimação do KATIANA DE MORAIS ROSA para se manifestar acerca do pedido de execução/cumprimento de sentença de ID. 157282314, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, mediante simples petição de impugnação/embargos a ser protocolada nos autos deste processo, na forma do art. 52, IX, da Lei Federal nº 9.099/95.

Por oportuno, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
08/07/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162962870
08/07/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162962870
08/07/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 155752020
28/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 06:49

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155752020
27/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155752020
27/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:58

Juntada de despacho
27/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:37

Juntada de Petição de recurso
07/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/08/2024. Documento: 90318021
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90318021
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90318021
05/08/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90318021
05/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86135652
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86135652
21/05/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86135652
21/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:06

Deferido o pedido de KATIANA DE MORAIS ROSA - CPF: *12.***.*08-00 (REQUERENTE)
15/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80876791
12/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80876791
11/03/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80876791
08/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80396626
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80396626
28/02/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80396626
28/02/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:07

Processo Reativado
11/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/12/2023 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:29

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:58

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65061748
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65061748
17/08/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:14

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 12:41

Conclusos para julgamento
31/07/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:02

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 11:01

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63010130
04/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63010130
03/07/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:18

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:29

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/08/2022 16:41

Mov. [6] - Encerrar análise
04/04/2022 17:39

Mov. [5] - Expedição de Mandado
01/04/2022 16:27

Mov. [4] - Documento Analisado
01/04/2022 14:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2022 10:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
01/04/2022 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000207-45.2022.8.06.0062

Raimundo Alves de Carvalho

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 3000128-12.2023.8.06.0101

Companhia Energetica do Ceara - Enel Dis...

Francisco Charles de Sousa Azevedo

Advogado: Mackson Braga Barbosa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3000485-54.2024.8.06.0069

Antonia Enedina Ximenes Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Abdias Filho Ximenes Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 3000485-54.2024.8.06.0069

Antonia Enedina Ximenes Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0224726-43.2022.8.06.0001

Katiana de Morais Rosa

Procuradoria do Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2024 10:48

Exibir Processo