TJCE - 3024368-74.2023.8.06.0001

29/08/2025 15:52

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 117937/2025

29/08/2025 10:05

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 117937 Data: 29/08/2025, às 10:05:23

23/06/2025 11:56

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/06/2025 11:56

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 84962/2025

18/06/2025 22:01

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 84962 - Data: 18/06/2025, às 22:01:10, via Portal Único do CNJ.

02/06/2025 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

26/05/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

21/05/2025 04:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

21/05/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2025

20/05/2025 17:32

Não provido

16/05/2025 17:27

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

16/05/2025 17:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/05/2025 04:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

16/05/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2025

15/05/2025 19:02

Determino a distribuição

14/05/2025 20:24

Conclusos à Presidência

14/05/2025 20:24

Registrado à Presidência

10/05/2025 18:00

Autuado

09/05/2025 11:35

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.