21/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:56

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA LIMA DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de DEUZA MARIA DE SOUSA SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de SONIA STEPHANY NASCIMENTO LOPES MOURA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de MICHELLE PARENTE MAGALHAES LIMA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de DOLANNE SILVA ALCANTARA PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de GRACILIA TELES GOMES em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de DENNYMARA DE SOUSA SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de BENEDITA BARBOZA CARDOSO em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Decorrido prazo de DENISE DE SOUSA SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de MARIA ANDREA OLIVEIRA GOMES em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16590925
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16590925
16/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16590925
16/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 07:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/12/2024 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204942
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204942
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204942
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2024 09:12

Conclusos para julgamento
25/11/2024 03:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14351118
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14351118
20/09/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14351118
20/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2024 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
09/09/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2024. Documento: 14121706
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14121706
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002692-57.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14121706
28/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 17:48

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:20

Juntada de Petição de parecer do mp
31/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:45

Recebidos os autos
31/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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