TJCE - 3002281-77.2024.8.06.0167
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 09:17
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 09:17
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 09:17
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 09:17
Transitado em Julgado em 10/06/2024
-
11/06/2024 00:25
Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:25
Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:24
Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:00
Publicado Sentença em 24/05/2024. Documento: 86429477
-
23/05/2024 00:37
Decorrido prazo de CAIO MENDES DA ROCHA em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ARTUR CASTRO BRASIL BECO em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86429477
-
23/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3002281-77.2024.8.06.0167 AUTOR: ARTUR CASTRO BRASIL BECO, CAIO MENDES DA ROCHA REU: ENEL SENTENÇA Vistos em inspeção, portaria nº 01/2024.
Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que não há razão jurídica para o ajuizamento da presente ação pelos autores, visto que no que tange à legitimidade para propositura do feito, apenas a pessoa que realizou o negócio jurídico seria a legítima requerente.
Consta nos fólios que o negócio jurídico foi celebrado entre Messias Junior Gomes Alves e Enel, fato este também constatada pela narração fática exposta na inicial.
Nesse sentido, preleciona o art. 485, VI, que " O juiz não resolverá o mérito quando: (…) verificar ausência de legitimidade ou interesse processual", sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Assim, com arrimo no art. 485, VI, CPC, julgo extinta a presente demanda sem resolução do mérito, ante a constatação da ilegitimidade da parte autora. Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito -
22/05/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86429477
-
22/05/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2024 01:06
Decorrido prazo de Enel em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86135744
-
20/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002281-77.2024.8.06.0167 Despacho Vistos em inspeção, portaria 01/2024.
Compulsando os autos, verifico que o contrato de id 86132058, pág. 2, protocolo de atendimento de id 86132058, pág. 1 e a fatura de energia de id 86132062, pág. 3, junto à ENEL, encontra-se em nome de Messias Junior Gomes Alves, enquanto os autores do processo são Artur Castro Brasil Beco e Caio Mendes da Rocha.
Assim, intimem-se com urgência os autores para esclarecerem a legitimidade ativa (art. 17 do CPC), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Após, retornem-se os autos para análise do pedido de tutela de urgência. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito -
20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86135744
-
18/05/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86135744
-
17/05/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 16:32
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
-
16/05/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000020-04.2024.8.06.0018
Gol Linhas Aereas S/A
Ana Rebeca Gois Morais
Advogado: Alan de Lima Tavares
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/06/2024 09:25
Processo nº 3000624-89.2024.8.06.0009
Matilde Tavares da Silva
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Jorge Henrique Sousa Frota
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2024 12:56
Processo nº 3000624-89.2024.8.06.0009
Matilde Tavares da Silva
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/05/2024 20:32
Processo nº 0009515-68.2017.8.06.0051
Municipio de Boa Viagem
Antonia Edineide Sousa Lima
Advogado: Deodato Jose Ramalho Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/08/2017 00:00
Processo nº 3001147-11.2023.8.06.0018
Evandro Pompeo Mariano Rafael
Mm Turismo &Amp; Viagens S.A
Advogado: Vania Barbosa Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/11/2023 19:39