TJCE - 0278216-77.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
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25/07/2024 21:26
Conclusos para decisão
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25/07/2024 21:26
Juntada de despacho
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13/11/2023 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/11/2023 05:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2023 23:59.
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08/10/2023 04:34
Decorrido prazo de VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67712751
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12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67712751
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11/09/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67712751
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11/09/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:36
Concedida a Segurança a SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0002-01 (IMPETRANTE)
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31/08/2023 12:31
Conclusos para julgamento
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31/08/2023 12:30
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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08/06/2023 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.
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22/05/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 10:25
Conclusos para despacho
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11/05/2023 03:07
Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 10/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.
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08/05/2023 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2023 17:44
Juntada de Petição de diligência
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20/04/2023 09:08
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2023 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/04/2023 16:25
Expedição de Mandado.
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13/04/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 15:50
Concedida a Medida Liminar
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31/10/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
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30/10/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 11:23
Conclusos para decisão
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24/10/2022 01:02
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 09:56
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2022 16:32
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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14/10/2022 16:32
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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14/10/2022 13:49
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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14/10/2022 13:47
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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14/10/2022 00:52
Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
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13/10/2022 21:15
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
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11/10/2022 02:11
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 17:04
Mov. [7] - Documento Analisado
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08/10/2022 08:05
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/10/2022 através da guia nº 001.1400798-31 no valor de 553,49
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07/10/2022 16:06
Mov. [5] - Outras Decisões: Diante do exposto, não vislumbro razão para que a presente ação seja distribuída por dependência, razão pela qual determino a remessa dos autos para o setor de distribuição a fim de que haja a redistribuição do feito por sortei
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06/10/2022 15:45
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02426401-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 15:29
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06/10/2022 11:01
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 06/10/2022 através da Guia nº 001.1400798-31
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06/10/2022 11:01
Mov. [2] - Conclusão
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06/10/2022 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Tendo em vista que já há ação envolvendo a mesma parte autora (pessoa jurídica), mas com filial distinta (final do CNPJ diferente).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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