16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 22:15

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 06:57

Conclusos para despacho
30/06/2024 02:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 80367865
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200020-78.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: FORMETAIS COMERCIO DE RECICLAGEM E DERIVADOS EIRELI SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: FORMETAIS COMERCIO DE RECICLAGEM E DERIVADOS EIRELI, com o objetivo de satisfação de crédito fiscal consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) à inicial.

A Fazenda Exequente noticiou o pagamento do débito fiscal e requereu a extinção do feito.

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo foi quitado pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente e do documento anexo que demonstra o pagamento da dívida.

Isso posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 156, I, do Código Tributário Nacional c/c artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente e, pagas as custas pela Parte Executada, arquivem-se os autos.

Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, 27 de fevereiro de 2024. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 80367865
20/05/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:21

Transitado em Julgado em 12/03/2024
20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80367865
24/03/2024 14:53

Juntada de Petição de ciência
12/03/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2024 16:19

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
01/11/2023 08:59

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
23/08/2023 19:10

Expedição de Carta precatória.
09/03/2023 05:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/01/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2022 23:27

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022 18:34

Mov. [5] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o despacho de página 05. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, 10 de outubro de 2022.
10/10/2022 14:51

Mov. [4] - Concluso para Despacho
10/05/2022 17:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 10:02

Mov. [2] - Conclusão
10/05/2022 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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