10/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:22

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ANNA INGRID SOUSA DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ANNA INGRID SOUSA DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 85098561
20/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0006453-28.2017.8.06.0113 Autor: MUNICIPIO DE JUCAS e outros Promovido: REU: Jose Helanio de Oliveira Facundo DESPACHO

Vistos. Compulsando os autos verifica-se não haver necessidade de produção de outras provas, tratando-se apenas de matéria direito, dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, com base no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Determino a intimação das partes, via DJ, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após decorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Jucás/CE, data da assinatura digital.

Hercules Antonio Jacot Filho Juiz
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85098561
17/05/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85098561
17/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
06/10/2023 02:29

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2023 19:43

Mov. [88] - Mero expediente: Vistos em inspecao- Portaria n 006/2023. Cumpra-se integralmente o despacho retro. Expedientes necessarios.
12/09/2023 16:59

Mov. [87] - Concluso para Despacho
21/08/2023 12:51

Mov. [86] - Mero expediente: Vistos. Fls. 302: Proceda-se a migracao do feito para o PJe.
13/12/2022 11:31

Mov. [85] - Reativação: Sentenca 1 grau anulada
07/12/2022 14:14

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 12:19

Mov. [83] - Concluso para Despacho
30/11/2022 12:18

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
28/11/2022 13:36

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WJUC.22.01302736-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 28/11/2022 11:17
27/11/2022 00:55

Mov. [80] - Certidão emitida
16/11/2022 19:18

Mov. [79] - Certidão emitida
16/11/2022 17:35

Mov. [78] - Mero expediente: Ao Ministerio Publico.
16/11/2022 09:37

Mov. [77] - Concluso para Despacho
14/11/2022 19:13

Mov. [76] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 06/07/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimen
30/04/2022 00:56

Mov. [75] - Recurso Eletrônico
30/04/2022 00:54

Mov. [74] - Certidão emitida
30/04/2022 00:51

Mov. [73] - Expedição de Ofício
30/04/2022 00:51

Mov. [72] - Decurso de Prazo
25/04/2022 15:08

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
25/04/2022 15:08

Mov. [70] - Carta Precatória: Rogatória
05/04/2022 00:36

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2022Data da Publicacao: 05/04/2022Numero do Diario: 2817
01/04/2022 11:59

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 15:43

Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se o apelado para que apresente contrarrazoes ao recurso interposto, em quinze dias (CPC/2015, art. 1.010, 1). Empos, contraminutado ou nao o apelo, remetam-se os autos ao TJCE, com as homenagens de estilo. Jucas, 31 de
31/03/2022 15:29

Mov. [66] - Concluso para Despacho
29/03/2022 13:21

Mov. [65] - Documento
22/03/2022 16:42

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WJUC.22.01300634-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/03/2022 16:35
21/03/2022 01:17

Mov. [63] - Certidão emitida
21/03/2022 01:17

Mov. [62] - Certidão emitida
11/03/2022 22:30

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0079/2022Data da Publicacao: 14/03/2022Numero do Diario: 2803
11/03/2022 11:36

Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória
10/03/2022 11:59

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 11:20

Mov. [58] - Certidão emitida
10/03/2022 11:20

Mov. [57] - Certidão emitida
10/03/2022 08:29

Mov. [56] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 14:45

Mov. [55] - Concluso para Sentença
08/03/2022 14:27

Mov. [54] - Concluso para Despacho
08/03/2022 14:26

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
24/02/2022 15:06

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WJUC.22.01300345-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/02/2022 14:43
23/02/2022 04:17

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
22/02/2022 17:04

Mov. [50] - Certidão emitida
22/02/2022 17:04

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 15:58

Mov. [48] - Concluso para Despacho
16/02/2022 01:09

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2022Data da Publicacao: 16/02/2022Numero do Diario: 2785
14/02/2022 12:09

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0044/2022Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 179. Expedientes necessarios.Advogados(s): Anna Ingrid Sousa de Freitas (OAB 45150/CE)
11/02/2022 11:55

Mov. [45] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 179. Expedientes necessarios.
11/02/2022 11:53

Mov. [44] - Concluso para Despacho
04/02/2022 11:23

Mov. [43] - Decurso de Prazo
27/10/2021 21:51

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0357/2021Data da Publicacao: 28/10/2021Numero do Diario: 2725
26/10/2021 11:51

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 10:21

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 11:21

Mov. [39] - Concluso para Despacho
21/06/2021 11:18

Mov. [38] - Decurso de Prazo
22/04/2021 22:33

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0139/2021Data da Publicacao: 23/04/2021Numero do Diario: 2594
20/04/2021 02:09

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 11:17

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 10:23

Mov. [34] - Concluso para Despacho
13/04/2021 10:21

Mov. [33] - Decurso de Prazo
29/10/2020 02:41

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/10/2020 04:54

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0513/2020Data da Publicacao: 07/10/2020Numero do Diario: 2474
03/10/2020 12:08

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 10:14

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2020 11:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho
29/04/2020 01:22

Mov. [27] - Conclusão
04/10/2019 08:58

Mov. [26] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO
03/10/2019 12:42

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Vara Unica da Comarca de Jucas
03/10/2019 12:42

Mov. [24] - Recebimento
23/09/2019 12:29

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar
12/09/2019 13:09

Mov. [22] - Decurso de Prazo
11/06/2019 12:00

Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória/COMARCA DE FORTALEZA/CE
19/12/2018 11:26

Mov. [20] - Documento: MALOTE DIGITAL
07/08/2018 14:46

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2018 13:02

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória
30/07/2018 17:19

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
13/07/2018 09:12

Mov. [16] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Acao Civil Publica - Numero: 80000
13/07/2018 09:11

Mov. [15] - Mandado
11/07/2018 16:49

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
11/07/2018 16:49

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Vara Unica da Comarca de Jucas
04/07/2018 17:40

Mov. [12] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Jakelline Quirino Pinheiro
04/07/2018 17:40

Mov. [11] - Recebidos os Autos pelo Advogado
26/06/2018 13:10

Mov. [10] - Expedição de Mandado
14/06/2018 10:09

Mov. [9] - Expedição de Carta
17/05/2018 16:04

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2018 15:49

Mov. [7] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar
27/09/2017 08:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS
27/09/2017 08:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO CIVIL PUBLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS
27/09/2017 08:33

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCAS
27/09/2017 08:33

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCAS
27/09/2017 08:33

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCAS
27/09/2017 08:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00