TJCE - 0247117-89.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
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21/09/2024 02:38
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:14
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:29
Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96157844
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21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96157844
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21/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0247117-89.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: GABRIEL AILTON DE SOUSA LIMA POLO PASSIVO: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
20/08/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96157844
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20/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 10:42
Conclusos para despacho
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12/08/2024 13:29
Juntada de despacho
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23/08/2023 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 17:28
Conclusos para despacho
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05/08/2023 04:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/08/2023 23:59.
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07/07/2023 03:17
Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 06/07/2023 23:59.
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21/06/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 15:27
Concedida em parte a Segurança a GABRIEL AILTON DE SOUSA LIMA - CPF: *83.***.*91-68 (IMPETRANTE).
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24/05/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 13:34
Conclusos para decisão
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23/10/2022 18:55
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/07/2022 08:49
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/07/2022 17:47
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253732-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2022 17:43
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15/07/2022 13:35
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:35
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:32
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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03/07/2022 02:02
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/06/2022 09:46
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/06/2022 09:45
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/06/2022 09:44
Mov. [8] - Documento
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23/06/2022 23:39
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 13:18
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125166-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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22/06/2022 12:01
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 09:10
Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 08:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 15:11
Mov. [2] - Conclusão
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20/06/2022 15:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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