28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DE ANDRADE em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 09/06/2025. Documento: 158959726
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158959726
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3000167-33.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDA GONCALVES DE ANDRADE REQUERIDO: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de pedido de execução de sentença formulado pelo(a) autor(a) junto aos autos.

A obrigação restou satisfeita tendo inclusive já sido expedido alvará para levantamento do montante depositado judicialmente.

Diante do exposto, extingo a execução (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 924 inc.

II do Código de Processo Civil. a) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias. b) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
05/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158959726
05/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
31/05/2025 03:44

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:09

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154211944
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154211944
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000167-33.2022.8.06.0072 REQUERENTE: RAIMUNDA GONCALVES DE ANDRADE REQUERIDO: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo Gabinete no ID 126865029, devidamente corrigidos, em conformidade com os comandos decisórios: "A soma dos cálculos (Restituição + Dano Moral) totalizam R$ 4.852,31 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), que, deduzindo-se o valor já pago de R$ 4.822,63 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), temos como remanescente do débito o montante de R$ 29,68 (vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). De fato, o cálculo anterior, acostado ao ID 86014387, não atentou-se a Decisão de ID 34423036, a qual acolheu os Embargos de Declaração interposto pela Ré e alterou a data correção monetária, de forma que foi realizado equivocadamente nos moldes inicial da sentença." Quanto ao reclamo da parte executada, em relação a atualização dos valores depositados, entendo que seria desnecessária, tendo em vista que tantos os cálculos do Gabinete como do próprio exequente são similares, restando uma diferença diminuta de R$ 29,00, demonstrando o acerto de ambos, com a devida concordância do executado ao depositar os valores reclamados na presente execução, ID 71456690. Intimem-se as partes dessa decisão.

RAIMUNDA GONCALVES DE ANDRADE por sua advogada e UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA por sua Procuradoria, ambos com prazo de 5 dias. Sem manifestações, voltem-me para extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Crato/CE, data da publicação no sistema.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
15/05/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154211944
15/05/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:15

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 05:34

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134782584
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134782584
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000167-33.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDA GONCALVES DE ANDRADE REQUERIDO: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA DESPACHO Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que se manifestem em 5 dias sobre a CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO que repousa no ID 126865029. Expirado o prazo, voltem-me conclusos para decisão. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
07/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134782584
05/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:04

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:04

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 79887206
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 79887206
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000167-33.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDA GONCALVES DE ANDRADE REQUERIDO: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA DESPACHO A parte exequente reclama remanescente do débito. Compulsando os autos verifica-se que a parte executada protocolou petição junta ao ID Nº 71456690, em 01/11/2023, informando o cumprimento da obrigação de pagar e a realização do depósito judicial em prol do exequente , conforme guia ID Nº 71456689.

Depósito já levantado por alvará pela exequente. Na sequência a parte exequente requereu o levantamento do depósito e reclamou o remanescente do débito, no valor de R$ 169,00, informando que o valor reclamado é referente aos 10% da condenação, conforme petição junta ao ID Nº 71468745. A parte executada , logo em seguida, apresentou impugnação ao valor executado, na petição junta ao ID Nº 71546771, referido pedido ainda ainda não apreciado.

A exequente, protocolou nova petição no ID Nº 71876014, na qual reclama que, além do remanescente referente aos 10% da condenação (R$ 169,00), subsiste débito remanescente no valor de R$ 453,80, referente aos honorários advocatícios de sucumbência. Diante do exposto, determino: a) Proceda-se os cálculos para apuração do valor devido, notadamente, averiguar a existência do débito remanescente reclamado. b) Realizado os cálculos, intimem-se as partes para manfestações no prazo comum de 5 dias, através de de seus advogados, voltem-me conclusos para DECISÃO. Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 79887206
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 79887206
15/05/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79887206
15/05/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79887206
14/05/2024 15:42

Realizado Cálculo de Liquidação
22/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:31

Juntada de documento de comprovação
19/12/2023 18:10

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 16:00

Expedição de Alvará.
18/12/2023 15:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 02:00

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:00

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/11/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/10/2023 10:51

Processo Reativado
18/10/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/09/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68811694
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68811694
15/09/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68811694
11/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 05:05

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64619463
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64619463
24/07/2023 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64619463
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64619463
21/07/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 08:03

Juntada de ato ordinatório
20/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2022 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2022 01:16

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:52

Juntada de cálculo
03/08/2022 11:35

Conclusos para decisão
03/08/2022 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DE ANDRADE em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:49

Juntada de Petição de recurso
13/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2022 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2022 00:21

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:20

Decorrido prazo de CINARA RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:45

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:44

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 06/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
29/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:08

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 06:50

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:05

Conclusos para julgamento
26/04/2022 12:02

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
26/04/2022 01:32

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 13:44

Juntada de Certidão
28/02/2022 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:18

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:18

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
18/02/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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