TJCE - 0203503-05.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 12:05
Juntada de decisão
-
20/01/2023 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/01/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 07:49
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 23:34
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/10/2022 20:56
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
-
11/10/2022 14:50
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02436217-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/10/2022 14:41
-
10/10/2022 11:48
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2022 10:43
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/10/2022 10:43
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/10/2022 10:43
Mov. [109] - Documento Analisado
-
06/10/2022 16:42
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2022 14:28
Mov. [107] - Conclusão
-
29/09/2022 12:50
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408639-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/09/2022 12:13
-
27/09/2022 13:21
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
-
23/09/2022 05:07
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
21/09/2022 19:22
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01412820-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2022 16:20
-
14/09/2022 20:51
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
-
13/09/2022 02:11
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2022 20:49
Mov. [100] - Encerrar análise
-
12/09/2022 15:13
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/09/2022 15:13
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/09/2022 15:13
Mov. [97] - Documento Analisado
-
12/09/2022 15:12
Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
12/09/2022 15:12
Mov. [95] - Informação
-
12/09/2022 04:13
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/09/2022 15:07
Mov. [93] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2022 17:47
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
05/09/2022 04:32
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349711-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/09/2022 04:10
-
01/09/2022 14:56
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/09/2022 14:55
Mov. [89] - Documento Analisado
-
01/09/2022 12:46
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 12:16
Mov. [87] - Concluso para Despacho
-
30/08/2022 12:12
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02336883-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/08/2022 11:49
-
30/08/2022 12:12
Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0203503-05.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Suspensão da Exigibilidade
-
30/08/2022 11:59
Mov. [84] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
29/08/2022 05:21
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
22/08/2022 20:11
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
-
19/08/2022 02:01
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 22:02
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/08/2022 19:51
Mov. [79] - Documento Analisado
-
18/08/2022 19:49
Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
18/08/2022 19:49
Mov. [77] - Informação
-
18/08/2022 19:22
Mov. [76] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 21:37
Mov. [75] - Encerrar análise
-
03/11/2021 14:07
Mov. [74] - Concluso para Sentença
-
28/10/2021 11:25
Mov. [73] - Certidão emitida
-
27/10/2021 12:37
Mov. [72] - Decurso de Prazo
-
09/09/2021 02:19
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691
-
06/09/2021 12:34
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0374/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para ciência do Ofício de fls. 191/194. Em seguida, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021
-
06/09/2021 11:59
Mov. [69] - Documento Analisado
-
01/09/2021 16:26
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para ciência do Ofício de fls. 191/194. Em seguida, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021.
-
18/08/2021 12:12
Mov. [67] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.21.00100926-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/06/2021 13:34
-
15/06/2021 20:26
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
15/06/2021 10:18
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01375458-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2021 09:52
-
14/06/2021 10:04
Mov. [64] - Certidão emitida
-
10/06/2021 01:15
Mov. [63] - Documento
-
02/06/2021 11:36
Mov. [62] - Expedição de Ofício
-
02/06/2021 10:22
Mov. [61] - Certidão emitida
-
02/06/2021 10:21
Mov. [60] - Certidão emitida
-
02/06/2021 10:21
Mov. [59] - Certidão emitida
-
02/06/2021 10:13
Mov. [58] - Documento Analisado
-
28/05/2021 16:37
Mov. [57] - Mero expediente: Oficie-se e intime-se, conforme requerido às fls. 174/176
-
27/05/2021 08:29
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
26/05/2021 19:11
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02078705-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 18:55
-
13/11/2020 10:05
Mov. [54] - Concluso para Sentença
-
16/05/2020 01:24
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00910566-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/05/2020 01:09
-
11/05/2020 15:54
Mov. [52] - Certidão emitida
-
11/05/2020 10:02
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2020 20:55
Mov. [50] - Encerrar análise
-
08/05/2020 20:55
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
08/05/2020 17:54
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01207254-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/05/2020 17:42
-
03/04/2020 22:12
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/03/2020 08:37
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
16/03/2020 13:48
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01135917-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 13:28
-
10/03/2020 21:03
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335
-
10/03/2020 13:24
Mov. [43] - Certidão emitida
-
10/03/2020 13:24
Mov. [42] - Documento
-
10/03/2020 13:23
Mov. [41] - Documento
-
09/03/2020 14:25
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/053554-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
-
09/03/2020 13:55
Mov. [39] - Certidão emitida
-
09/03/2020 12:33
Mov. [38] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2020 10:17
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
06/03/2020 14:37
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0194/2020 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação do Estado do Ceará, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.
-
06/03/2020 13:24
Mov. [35] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação do Estado do Ceará, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 05 de março de 2020.
-
05/03/2020 16:57
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01112993-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 04/03/2020 16:44
-
28/02/2020 10:02
Mov. [33] - Certidão emitida
-
26/02/2020 16:03
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2020 08:09
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
20/02/2020 16:14
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01093159-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2020 15:39
-
18/02/2020 21:23
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2322
-
17/02/2020 09:38
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2020 09:36
Mov. [26] - Certidão emitida
-
14/02/2020 10:57
Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2020 09:27
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/02/2020 17:30
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
12/02/2020 17:30
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 38/45
-
12/02/2020 17:30
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls 38/45
-
12/02/2020 13:06
Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
12/02/2020 13:05
Mov. [19] - Certidão emitida
-
12/02/2020 12:45
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e por ordem do MM. Juiz Dr. David Fortuna da Mata dei cumprimento o que foi determinado na decisão monocrática d
-
12/02/2020 12:36
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
06/02/2020 17:54
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01061789-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2020 17:43
-
30/01/2020 11:32
Mov. [15] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
30/01/2020 11:19
Mov. [14] - Documento
-
29/01/2020 15:26
Mov. [13] - Expedição de Ofício
-
27/01/2020 15:30
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2020 15:01
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/01/2020 15:00
Mov. [10] - Certidão emitida
-
27/01/2020 14:57
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2020 10:54
Mov. [8] - Conclusão
-
20/01/2020 14:38
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
20/01/2020 14:38
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
20/01/2020 14:29
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
20/01/2020 14:29
Mov. [4] - Certidão emitida
-
20/01/2020 08:35
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2020 13:31
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
17/01/2020 13:31
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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