05/12/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112651145
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112651145
06/11/2024 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.

Analisando os autos, o executado acostou petição ID 99374712, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se..

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
05/11/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112651145
05/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.
24/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
11/07/2024 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88606280
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 20/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88606280
27/06/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.

Silentes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a RPV.

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
26/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88606280
26/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:21

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87942093
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87942093
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87942093
12/06/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Consta petição de ID 79545378 da exequente renunciando ao excedente de seu crédito a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Assim, homologo a renúncia apresentada, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV do Estado do Ceará, atualmente no importe de R$ 14.373,80 (quatorze mil e trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), corresponde ao crédito da exequente Maria Lúcia Lino Oliveira.

Homologo, igualmente, o valor apresentado a título de honorários sucumbenciais e declaro como líquido, certo e exigível o montante de R$ 2.916,61 (dois mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) pertencentes à advogada Maria Alana Ximenes Alcântara, a ser pago também por requisição de pequeno valor.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, seu RG e seu CPF, e as mesmas comprovações de sua advogada, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se as Requisições de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência pela exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
11/06/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87942093
10/06/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86008929
16/05/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP).

Consta na petição de ID 85360732 que a autora Maria Lúcia Lino Oliveira renuncia ao valor excedente para receber por requisição de pequeno valor.

Determino, no entanto, sua intimação para que no prazo de 05 (cinco) dias junte a declaração de renúncia ao valor excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86008929
15/05/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86008929
14/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
06/04/2024 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
08/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:18

Processo Reativado
07/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:10

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:31

Juntada de documentos diversos
11/10/2022 04:21

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/07/2022 13:45

Mov. [43] - Recurso Eletrônico
22/07/2022 13:44

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
22/07/2022 11:29

Mov. [41] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
20/07/2022 20:10

Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
20/07/2022 19:13

Mov. [39] - Concluso para Despacho
20/07/2022 17:49

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02242431-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/07/2022 17:32
19/07/2022 00:58

Mov. [37] - Documento Analisado
15/07/2022 22:15

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 17:56

Mov. [35] - Concluso para Despacho
15/07/2022 15:09

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02232729-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/07/2022 14:57
02/07/2022 03:43

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/06/2022 11:19

Mov. [32] - Encerrar análise
23/06/2022 23:37

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
22/06/2022 02:26

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 13:54

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022 13:54

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022 13:54

Mov. [27] - Documento Analisado
21/06/2022 13:53

Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
21/06/2022 13:52

Mov. [25] - Informação
15/06/2022 21:04

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 07:13

Mov. [23] - Concluso para Despacho
12/06/2022 14:24

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01370331-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/06/2022 14:21
06/06/2022 12:57

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022 12:56

Mov. [20] - Documento Analisado
06/06/2022 12:32

Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como ordenado às fls. 51/53. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
06/06/2022 07:16

Mov. [18] - Concluso para Despacho
04/06/2022 16:21

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140494-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/06/2022 16:14
18/05/2022 08:26

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358084-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 08:14
09/05/2022 21:10

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
09/05/2022 21:10

Mov. [14] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
09/05/2022 21:09

Mov. [13] - Documento
09/05/2022 11:27

Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
09/05/2022 11:27

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
06/05/2022 21:28

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
06/05/2022 10:38

Mov. [9] - Documento
05/05/2022 22:31

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/089437-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
05/05/2022 22:31

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/089441-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
05/05/2022 09:39

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 08:31

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
05/05/2022 08:30

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
04/05/2022 20:12

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 10:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/05/2022 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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