22/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA JULIANA MENDES COSTA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO GOMES DA COSTA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25702161
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25702161
28/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25702161
25/07/2025 16:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/07/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 16:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25220782
14/07/2025 07:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25220782
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051329-11.2021.8.06.0119 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25220782
09/07/2025 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2025 17:47

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:57

Recebidos os autos
05/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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