TJCE - 0051113-50.2021.8.06.0119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 01:29 Decorrido prazo de MG CONSULTORIA TECNICA LTDA em 25/08/2025 23:59. 
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                                            26/08/2025 01:02 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            18/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25234228 
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                                            14/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25234228 
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                                            13/08/2025 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/08/2025 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25234228 
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                                            11/07/2025 15:20 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            10/07/2025 10:43 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido 
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                                            09/07/2025 17:36 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            08/07/2025 01:06 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            30/06/2025 00:00 Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24678978 
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                                            27/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24678978 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051113-50.2021.8.06.0119 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
 
 Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
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                                            26/06/2025 13:36 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24678978 
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                                            26/06/2025 13:35 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            22/06/2025 08:39 Conclusos para julgamento 
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                                            22/06/2025 08:39 Conclusos para julgamento 
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                                            24/04/2025 12:55 Conclusos para decisão 
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                                            24/04/2025 12:46 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/04/2025 08:10 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            23/04/2025 08:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2025 17:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2024 11:55 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2024 11:55 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2024 11:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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