07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166801455
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166801455
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166801455
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3039343-04.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SILVIA RODRIGUES RÉU: REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Considerando a reorganização da pauta deste Juízo, fica a audiência de ID 142744254 redesignada para 05 de novembro de 2025, às 16:30 horas, a se realizar no Gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, facultando às partes, a participação virtual, mediante link: https://link.tjce.jus.br/f8301b, devendo ser intimados: I - a requerente (por mandado); II - o Procurador Jurídico da requerente (pelo DJe); III - o Procurador do Estado do Ceará (pelo Portal); IV - o representante do Ministério Público do Estado do Ceará (pelo Portal); As testemunhas arroladas pela promovente em ID 133446761 (Antônia Máximo de Lima e Brígida Botelho Melo) deverão ser comunicadas pelo Advogado, conforme o art. 455, caput, do CPC.

Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025
05/08/2025 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166801455
05/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:56

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 16:30, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
16/06/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:52

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:26

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 16:30, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
24/04/2025 08:40

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:40

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:40

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:35

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:35

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:35

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142744254
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142744254
10/04/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3039343-04.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA SÍLVIA RODRIGUES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a reorganização da pauta deste Juízo, redesigno a audiência de ID 136308148 para 30 de julho de 2025, às 16:30 horas, a se realizar no Gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, facultando às partes, a participação virtual, mediante link: https://link.tjce.jus.br/f8301b, devendo ser intimados: I - a requerente (por mandado); II - o Procurador Jurídico da requerente (pelo DJe); III - o Procurador do Estado do Ceará (pelo Portal); IV - o representante do Ministério Público do Estado do Ceará (pelo Portal); As testemunhas arroladas pela promovente em ID 133446761 (Antônia Máximo de Lima e Brígida Botelho Melo) deverão ser comunicadas pelo Advogado, conforme o art. 455, caput, do CPC.

Fortaleza/CE, 27 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
09/04/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142744254
09/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 23:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 20:42

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136308148
20/02/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136308148
20/02/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3039343-04.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Diante do requerimento de id. 133446761, designo audiência de instrução para 25 de junho de 2025, às 16:00h, a se realizar no Gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, facultando às partes, a participação virtual, mediante link https://link.tjce.jus.br/f8301b, devendo ser intimados: I - a requerente (por mandado); II - o Procurador Jurídico da requerente (pelo DJe); III - o Procurador do Estado do Ceará (pelo Portal); V - o representante do Ministério Público do Estado do Ceará (pelo Portal); As testemunhas arroladas pela promovente em ID 133446761 (Antônia Máximo de Lima e Brígida Botelho Melo) deverão ser comunicadas pelo Advogado, conforme o art. 455, caput, do CPC.

Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
19/02/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136308148
19/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
09/02/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:16

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:16

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129797470
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129797470
14/01/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129797470
14/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
29/11/2024 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 07:49

Alterado o assunto processual
29/11/2024 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2024 10:35

Declarada incompetência
27/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 110018244
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 110018244
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3039343-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Desvio de Função] REQUERENTE: MARIA SILVIA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos e examinados. Renove-se a intimação da parte autora quanto ao despacho de ID. 88681561. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
25/10/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110018244
21/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:06

Juntada de comunicação
30/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:06

Juntada de comunicação
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88681561
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88681561
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88681561
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88681561
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3039343-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Desvio de Função] REQUERENTE: MARIA SILVIA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Compulsando os autos, precisamente ao Parecer Ministerial de Id 88512119, hei por bem determinar a intimação da parte autora para atender ao requerimento do ilustre representante do Parquet, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/07/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88681561
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA SILVIA RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 88681561
27/06/2024 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88681561
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3039343-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Desvio de Função] REQUERENTE: MARIA SILVIA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Compulsando os autos, precisamente ao Parecer Ministerial de Id 88512119, hei por bem determinar a intimação da parte autora para atender ao requerimento do ilustre representante do Parquet, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/06/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88681561
26/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
23/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:09

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86018869
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3039343-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Desvio de Função] REQUERENTE: MARIA SILVIA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86018869
15/05/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86018869
15/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/02/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:43

Expedição de Mandado.
20/02/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
26/12/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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