17/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PATRICIO DE SOUSA ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755952
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755952
14/11/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755952
14/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13630070
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13630070
08/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3015669-94.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DENISE MARIA RODRIGUES GUILHERME DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 27/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6016540) e o recurso protocolado no dia 17/05/2024 (ID. 13456586), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Dispensada a intervenção do Ministério Público.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
07/08/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13630070
07/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:48

Recebidos os autos
15/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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