23/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MARTA GLEICILENE FREITAS NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26841821
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/08/2025 09:52

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26841821
12/08/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26841821
12/08/2025 08:39

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE BELA CRUZ (APELADO)
12/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025. Documento: 25921124
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25921124
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 11/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000064-58.2023.8.06.0050 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25921124
30/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 07:23

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:58

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:14

Recebidos os autos
23/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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