TJCE - 0212904-57.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
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25/04/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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20/03/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 09:14
Processo Reativado
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18/03/2025 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 11:50
Conclusos para decisão
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22/06/2024 21:56
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 09:31
Conclusos para despacho
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19/06/2024 10:04
Juntada de despacho
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30/11/2022 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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12/10/2022 21:36
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 20:29
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942
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04/10/2022 11:43
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 11:30
Mov. [50] - Documento Analisado
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03/10/2022 13:50
Mov. [49] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal
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27/09/2022 13:22
Mov. [48] - Conclusão
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26/09/2022 15:58
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400417-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/09/2022 15:35
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23/09/2022 21:22
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/09/2022 21:22
Mov. [45] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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23/09/2022 21:15
Mov. [44] - Documento
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21/09/2022 16:22
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01412774-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2022 16:03
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19/09/2022 20:49
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
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16/09/2022 09:01
Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/09/2022 09:01
Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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16/09/2022 02:01
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 16:52
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/194432-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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15/09/2022 16:52
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/194431-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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15/09/2022 15:19
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/09/2022 13:44
Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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15/09/2022 13:44
Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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15/09/2022 13:40
Mov. [33] - Documento Analisado
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15/09/2022 13:39
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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15/09/2022 13:38
Mov. [31] - Informação
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14/09/2022 19:03
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 16:14
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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19/07/2022 23:51
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01386998-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2022 23:32
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13/07/2022 09:50
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2022 09:50
Mov. [26] - Documento Analisado
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12/07/2022 18:01
Mov. [25] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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12/07/2022 15:05
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 12:05
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/06/2022 11:10
Mov. [22] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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19/04/2022 10:27
Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/03/2022 19:13
Mov. [20] - Encerrar análise
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14/03/2022 20:13
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
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11/03/2022 01:54
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0301/2022 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Daniel Leao Hitzschky Madeira (OAB 16158/CE)
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10/03/2022 16:08
Mov. [17] - Documento Analisado
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10/03/2022 16:01
Mov. [16] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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10/03/2022 14:38
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 14:13
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01939926-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2022 14:02
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25/02/2022 12:29
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/02/2022 12:28
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/02/2022 12:28
Mov. [11] - Documento
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24/02/2022 21:19
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
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24/02/2022 15:52
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/02/2022 15:52
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/02/2022 13:38
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 13:23
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/036583-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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23/02/2022 13:22
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/036581-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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23/02/2022 13:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/02/2022 14:05
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 13:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/02/2022 13:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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