TJCE - 0281450-04.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 08:50
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 01:16
Decorrido prazo de JESSICA GIOVANNA RAMOS CARESTIATO em 30/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106119437
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07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106119437
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07/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0281450-04.2021.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Concessão, Tutela de Urgência] POLO ATIVO: GILVANA RAMOS CARESTIATO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
04/10/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106119437
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04/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 08:49
Conclusos para despacho
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02/10/2024 19:02
Juntada de despacho
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01/06/2023 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/05/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2023.
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04/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 15:14
Conclusos para decisão
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21/11/2022 19:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/11/2022 07:13
Juntada de Petição de apelação
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25/10/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 20:28
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 03:48
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/10/2022 21:19
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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14/10/2022 15:38
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/10/2022 02:10
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 20:52
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 20:52
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 18:21
Mov. [34] - Documento Analisado
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11/10/2022 18:19
Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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11/10/2022 18:18
Mov. [32] - Informação
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30/09/2022 19:19
Mov. [31] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 11:12
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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09/09/2022 15:05
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01408152-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2022 14:44
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01/09/2022 03:26
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/08/2022 16:18
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/08/2022 16:18
Mov. [26] - Documento Analisado
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19/08/2022 11:38
Mov. [25] - Mero expediente: Abra-se vistas ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.
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11/07/2022 09:20
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 14:33
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/07/2022 14:30
Mov. [22] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 13:20
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2022 08:17
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/04/2022 20:11
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
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12/04/2022 12:57
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/04/2022 11:39
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0334/2022 Teor do ato: Por todo o exposto, hei por bem INDEFERIR o pedido liminar. Intimem-se. Exps. necessários Advogados(s): Jessica Giovanna Ramos Carestiato (OAB 28976/PB)
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12/04/2022 11:25
Mov. [16] - Documento Analisado
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11/04/2022 15:40
Mov. [15] - Liminar: Por todo o exposto, hei por bem INDEFERIR o pedido liminar. Intimem-se. Exps. necessários
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11/01/2022 09:16
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01807896-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 08:44
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14/12/2021 12:15
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/12/2021 11:30
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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13/12/2021 17:26
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498285-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/12/2021 16:57
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10/12/2021 04:44
Mov. [10] - Certidão emitida
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02/12/2021 10:07
Mov. [9] - Certidão emitida
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02/12/2021 10:07
Mov. [8] - Documento
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02/12/2021 10:06
Mov. [7] - Documento
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27/11/2021 08:59
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/211957-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2021 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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26/11/2021 20:56
Mov. [5] - Certidão emitida
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26/11/2021 20:55
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/11/2021 10:34
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 20:35
Mov. [2] - Conclusão
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24/11/2021 20:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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