17/09/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0204661-61.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Servidores Ativos] REQUERENTE: EMILIA KATHIA DE SOUZA CRUZ REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros DECISÃO Defiro o pedido de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados no valor de R$ 5.368,24 .

Determino à SEJUD que proceda à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Após o decurso do prazo legal, deverá a SEJUD confeccionar as requisições de pagamento no sistema SAPRE, em favor do patrono da exequente, no valor acima indicado.

Eventuais retificações nas requisições poderão ser apresentadas pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da minuta da RPV provisória, a fim de viabilizar eventual correção pelo Juízo.

Trazida aos autos a versão definitiva da RPV, providencie a SEJUD a intimação, via Portal Eletrônico, do ente réu acerca do inteiro teor do referido documento, para que, no prazo de até 2 (dois) meses, comprove o efetivo pagamento dos valores nele requisitados, sob pena de sequestro das importâncias eventualmente inadimplidas, medida que poderá ser decretada, inclusive, ex officio.

Determino, ainda, que a SEJUD proceda à confecção do precatório definitivo (SAPRE - ID 15014093).

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito em respondência Portaria n.º 1096/2025 DFCB
22/02/2025 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:40

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130323971
02/01/2025 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025 Documento: 130323971
02/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0204661-61.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EMILIA KATHIA DE SOUZA CRUZ RÉU: REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). (1) Intime(m)-se a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da minuta de Precatório (ID 127750499).

Expediente necessário.

Datado e assinado digitalmente.
01/01/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130323971
01/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/05/2024 18:30

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85631888
13/05/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0204661-61.2021.8.06.0001 [Servidores Ativos] REQUERENTE: EMILIA KATHIA DE SOUZA CRUZ REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Preceitua a Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em seus arts. 21, inciso V e 22, inciso IX, que: Art. 21.

O envio do ofício precatório para o Tribunal de Justiça junto ao SAPRE demanda a inserção das seguintes informações: (...) V - a quantia devida aos beneficiários, se for o caso, indicando o valor total da requisição, segregando este em principal corrigido, saldo de juros e índice de juros aplicado; Art. 22.

A inserção das informações necessárias à expedição do precatório reclama a indicação da página/ID do processo judicial junto do qual expedido, se eletrônico, e a juntada, em meio digital legível, das peças a seguir relacionadas, observadas as peculiaridades de cada caso: (...) IX - memória de cálculos contendo de forma detalhada o valor principal corrigido, saldo de juros, os índices aplicados e a data base; Vale acrescentar que a ausência de tais informações no demonstrativo de cálculo constitui causa para o não recebimento, cancelamento e consequente devolução do precatório, como redação constante do art. 26, caput, e incisos V e VIII, da referida norma infralegal.

Destarte, determino a intimação da parte requerente para que providencie a adequação do memorial de cálculo constante dos autos de conformidade com as exigências contidas na Resolução nº 14/2023, no prazo de 10 (dez) dias.

Empós, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85631888
11/05/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85631888
07/05/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:08

Juntada de petição (outras)
08/04/2024 18:19

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
29/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
15/08/2023 03:04

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65179469
04/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 63782712
03/08/2023 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
18/06/2023 14:26

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/05/2023 18:13

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02032106-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2023 17:57
03/05/2023 15:27

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02028250-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2023 15:12
03/05/2023 12:40

Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
03/05/2023 12:40

Mov. [108] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
03/05/2023 12:38

Mov. [107] - Documento
02/05/2023 21:41

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3066
01/05/2023 17:00

Mov. [105] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
01/05/2023 17:00

Mov. [104] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
01/05/2023 16:57

Mov. [103] - Documento
28/04/2023 02:11

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Gustavo
27/04/2023 14:37

Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/074630-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
27/04/2023 14:33

Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/074619-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2023 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
27/04/2023 14:22

Mov. [99] - Documento Analisado
26/04/2023 16:59

Mov. [98] - Concluso para Despacho
26/04/2023 14:51

Mov. [97] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
27/03/2023 14:20

Mov. [96] - Documento
27/03/2023 14:20

Mov. [95] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
24/03/2023 16:38

Mov. [94] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
24/02/2023 16:44

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
24/02/2023 16:44

Mov. [92] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
24/02/2023 16:42

Mov. [91] - Documento
22/02/2023 21:15

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3021
17/02/2023 11:50

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 11:31

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/029335-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
17/02/2023 11:23

Mov. [87] - Documento Analisado
15/02/2023 13:55

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 09:30

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
06/12/2022 16:21

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02551628-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2022 16:13
02/12/2022 11:36

Mov. [83] - Conclusão
02/12/2022 11:36

Mov. [82] - Desarquivamento
02/12/2022 11:35

Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
02/12/2022 11:35

Mov. [80] - Definitivo
02/12/2022 10:18

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/12/2022 10:18

Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
24/10/2022 18:09

Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
24/10/2022 18:08

Mov. [76] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
24/10/2022 18:07

Mov. [75] - Documento
13/09/2022 10:58

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/191767-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
13/09/2022 10:56

Mov. [73] - Documento Analisado
08/09/2022 11:09

Mov. [72] - Mero expediente: Renove-se expediente de fls. 227, desta feita, direcionando ao requerido Instituto de Previdência do Município - IPM. Expedientes necessários.
31/08/2022 13:50

Mov. [71] - Concluso para Despacho
30/08/2022 17:23

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02338553-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 17:04
24/08/2022 13:05

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/08/2022 15:18

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02292044-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 14:58
02/08/2022 20:52

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 02:20

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 20:58

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889
19/07/2022 02:10

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 15:58

Mov. [63] - Documento Analisado
04/07/2022 17:01

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 13:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
01/07/2022 23:16

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02203758-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/07/2022 22:49
29/03/2022 12:19

Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
29/03/2022 12:19

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
10/03/2022 16:32

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
10/03/2022 16:09

Mov. [56] - Expedição de Ofício: JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009
10/03/2022 14:18

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
10/03/2022 14:10

Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
10/03/2022 14:08

Mov. [53] - Documento Analisado
28/02/2022 12:40

Mov. [52] - Mero expediente: Oficie-se ao requerido nos termos do Art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe cópia da sentença/acórdão. Expedientes necessários.
28/02/2022 11:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho
26/02/2022 12:15

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01913064-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/02/2022 12:09
17/12/2021 14:30

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
17/12/2021 14:30

Mov. [48] - Definitivo
15/12/2021 10:29

Mov. [47] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
14/12/2021 15:46

Mov. [46] - Trânsito em julgado
14/12/2021 11:54

Mov. [45] - Conclusão
14/12/2021 11:54

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
14/12/2021 11:54

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/11/2021 17:31:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
12/07/2021 07:42

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
12/07/2021 07:38

Mov. [41] - Certidão emitida
11/07/2021 11:56

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
10/07/2021 14:23

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02172991-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/07/2021 13:51
06/07/2021 01:26

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645
02/07/2021 01:54

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2021 13:23

Mov. [36] - Documento Analisado
29/06/2021 17:59

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 15:27

Mov. [34] - Conclusão
28/06/2021 12:17

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02144500-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/06/2021 11:41
22/06/2021 03:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
18/06/2021 02:37

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 16:02

Mov. [30] - Documento Analisado
17/06/2021 16:02

Mov. [29] - Informação
17/06/2021 13:44

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 16:56

Mov. [27] - Encerrar análise
09/03/2021 20:04

Mov. [26] - Concluso para Sentença
09/03/2021 11:39

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01328803-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/03/2021 11:12
09/03/2021 09:51

Mov. [24] - Certidão emitida
09/03/2021 09:51

Mov. [23] - Documento Analisado
08/03/2021 10:52

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
08/03/2021 07:28

Mov. [21] - Concluso para Despacho
05/03/2021 21:27

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01917873-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/03/2021 21:22
26/02/2021 13:42

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
24/02/2021 01:59

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 13:35

Mov. [17] - Documento Analisado
23/02/2021 12:02

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2021 11:03

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01883094-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2021 10:35
09/02/2021 07:28

Mov. [14] - Concluso para Despacho
08/02/2021 15:08

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01859479-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2021 14:39
30/01/2021 11:00

Mov. [12] - Certidão emitida
30/01/2021 11:00

Mov. [11] - Documento
30/01/2021 10:56

Mov. [10] - Certidão emitida
30/01/2021 10:56

Mov. [9] - Documento
30/01/2021 06:56

Mov. [8] - Documento
30/01/2021 06:49

Mov. [7] - Documento
27/01/2021 14:02

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/012854-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2021 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Fernandes de Brito
27/01/2021 14:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/012851-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2021 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Fernandes de Brito
27/01/2021 13:59

Mov. [4] - Documento Analisado
26/01/2021 18:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 15:06

Mov. [2] - Concluso para Despacho
26/01/2021 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo