TJCE - 0202715-54.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/06/2024 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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16/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85543651
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15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0202715-54.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Requerente: IMPETRANTE: JOAO PAULO MENESES DA SILVA Requerido: IMPETRADO: Nelson Canito Pimentel Júnior, Presidente da Comissão de Investigação Social e outros DESPACHO Em face da interposição da apelação de ID. 84985441, determino a intimação da parte recorrida, através de publicação no diário da justiça, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015. Fortaleza, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de Direito - respondendo Portaria nº 489/2024 -
15/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85543651
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14/05/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85543651
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14/05/2024 01:08
Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 15:35
Conclusos para decisão
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26/04/2024 15:35
Juntada de Petição de apelação
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22/04/2024 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2024 16:44
Juntada de Petição de diligência
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 78625383
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18/04/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 78625383
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17/04/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78625383
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17/04/2024 17:28
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:30
Concedida a Segurança a JOAO PAULO MENESES DA SILVA - CPF: *29.***.*28-60 (IMPETRANTE)
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19/01/2024 10:53
Juntada de petição
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17/10/2023 15:04
Juntada de petição
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14/06/2023 18:59
Conclusos para julgamento
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11/06/2023 23:01
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 09:39
Conclusos para despacho
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23/10/2022 14:12
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2022 11:05
Mov. [34] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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09/08/2022 14:48
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 10:29
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02283630-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 10:17
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15/07/2022 13:26
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:26
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2022 17:12
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/07/2022 17:12
Mov. [28] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/07/2022 17:10
Mov. [27] - Documento
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07/07/2022 17:22
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/129895-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2022 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira
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30/06/2022 19:53
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
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29/06/2022 06:36
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 11:51
Mov. [23] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 13:22
Mov. [22] - Conclusão
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18/08/2021 03:21
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02247896-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 11:15
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28/07/2021 16:26
Mov. [20] - Conclusão
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21/05/2021 16:56
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02068949-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2021 16:49
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22/04/2021 16:44
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/04/2021 16:44
Mov. [17] - Documento
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22/04/2021 16:40
Mov. [16] - Documento
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23/02/2021 23:50
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2021 17:21
Mov. [14] - Conclusão
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18/02/2021 10:23
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01882956-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/02/2021 10:01
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13/02/2021 03:26
Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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03/02/2021 11:37
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/013577-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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28/01/2021 14:48
Mov. [10] - Documento Analisado
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28/01/2021 11:23
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2021 19:26
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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26/01/2021 01:33
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 15:32
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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25/01/2021 14:32
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01829257-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/01/2021 14:08
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25/01/2021 10:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/01/2021 13:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 13:03
Mov. [2] - Conclusão
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18/01/2021 13:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2021
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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