12/02/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:05

Transitado em Julgado em 21/11/2024
04/02/2025 10:48

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 08:45

Juntada de documento de comprovação
17/01/2025 13:49

Expedição de Alvará.
10/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
10/01/2025 08:38

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:37

Juntada de documento de identificação
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124807854
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124807854
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124807854
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124807854
22/11/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124807854
22/11/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124807854
21/11/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 11:03

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111509866
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111509866
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 3000055-56.2023.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento] Parte Ativa: MUNICIPIO DE POTIRETAMA Parte Passiva: Enel DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, na qual se busca a satisfação de obrigação de pagar quantia certa constante em título executivo judicial. É o que importa relatar.

Decido. Altere-se a classe do feito para "156 - Cumprimento de sentença", conforme Tabela Processual Unificada do CNJ. Considerando a sentença e a certidão de trânsito em julgado, determino a intimação da parte executada, por seu advogado (DJE), ou, caso inexistente, por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de R$ 5.728,42 (cinco mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), acrescido das custas devidas (art. 523, caput, CPC). Fica o executado advertido de que, não pago voluntariamente o débito, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado, também de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica o executado cientificado, ainda, que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias acima consignado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não efetuado o pagamento voluntário, fica de logo determinada a penhora de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD, no montante exequendo, o que faço com amparo no art. 523, § 3º, c/c art. 854, ambos do Código de Processo Civil. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º, do referido diploma processual. Ato contínuo intime-se o requerido do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que em 5 (cinco) dias se manifeste. Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no SISBAJUD do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente/exequente (DJE). Intime-se o Ente Público, pela Procuradoria Municipal de Potiretama, sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. CUMPRA-SE, Expedientes necessários.

Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular
23/10/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111509866
23/10/2024 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/10/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 13:51

Juntada de decisão
09/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2023 06:19

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:21

Conclusos para despacho
12/10/2023 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 11/10/2023 23:59.
14/09/2023 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:34

Juntada de Petição de recurso
24/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 66826317
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66826317
17/08/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 13:33

Conclusos para julgamento
16/08/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 15:46

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64537374
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63785017
19/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 14/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:03

Decorrido prazo de Enel em 05/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000174-42.2023.8.06.0055

Francisco Borges da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 3000726-06.2022.8.06.0002

Italo Gabriel Fernandes Lima

Debora Bonfim de Carvalho

Advogado: Douglas Teixeira de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 3000726-06.2022.8.06.0002

Debora Bonfim de Carvalho

Italo Gabriel Fernandes Lima

Advogado: Maria Evanusa Freire

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 3000405-21.2023.8.06.0071

Talassa Feitosa de Oliveira Duarte

Enel Brasil S.A

Advogado: Leticia Pinheiro Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0005533-64.2015.8.06.0100

Jose Audisio Silva Sampaio

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2020 23:56

Exibir Processo