29/05/2024 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:22

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 14/05/2024. Documento: 85889641
13/05/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000689-51.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: MARISA MONTEIRO FROTA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 85750473, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte promovente.

Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital eb
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85889641
10/05/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85889641
10/05/2024 17:14

Extinto o processo por desistência
09/05/2024 10:58

Conclusos para julgamento
08/05/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 16:17

Expedição de Mandado.
06/04/2024 05:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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