TJCE - 0241723-04.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 16:56
Conclusos para despacho
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10/07/2024 12:31
Juntada de despacho
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19/07/2023 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/07/2023 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/07/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2023 23:59.
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19/05/2023 15:04
Conclusos para decisão
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10/05/2023 15:33
Juntada de Petição de apelação
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09/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.
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08/05/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 13:20
Denegada a Segurança a RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *22.***.*58-26 (IMPETRANTE)
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14/03/2023 14:33
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 14:33
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2022 06:09
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/09/2022 16:36
Mov. [21] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/09/2022 15:58
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01406506-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/09/2022 15:43
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01/09/2022 10:58
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/09/2022 10:58
Mov. [18] - Documento Analisado
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31/08/2022 15:45
Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos com vistas ao Representante do Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a manifestação de mérito. Após, retornem imediatamente os autos para fins de análise meritória da impetração
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05/08/2022 10:18
Mov. [16] - Encerrar análise
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28/07/2022 16:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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15/07/2022 13:43
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 11:55
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02195224-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 11:20
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27/06/2022 17:04
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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12/06/2022 03:06
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/06/2022 16:01
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146371-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 07/06/2022 15:26
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05/06/2022 17:35
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/06/2022 17:35
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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05/06/2022 17:33
Mov. [7] - Documento
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01/06/2022 13:18
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 13:17
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111959-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
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01/06/2022 11:52
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/05/2022 17:22
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 13:06
Mov. [2] - Conclusão
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31/05/2022 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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