TJCE - 0052480-66.2021.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 14:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREV em 02/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 17:38
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2025 02:24
Decorrido prazo de EDITH HANA XAVIER DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 02:24
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 23/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/05/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2025 02:03
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 02/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 02:03
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 02/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 12:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138510548
-
07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138510548
-
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138510548
-
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138510548
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04/04/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Processo nº: 0052480-66.2021.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Polo ativo: EDNA MARIA SILVA SOUSA e outros (4) Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA e outros Habilite-se o Advogado de Id 137522989.
Ademais, ante a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, homologo os cálculos apresentados em ID 129609892.
Após o trânsito em julgado desta decisão e não cabendo reapreciação da questão, expeça-se o regular precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência, sendo elas: - Cópia da petição inicial da ação originária; - Procuração e/ou substabelecimento; - Sentença condenatória ou acórdão da ação originária; - Trânsito em julgado da ação originária; - Pedido de Execução no qual apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; - Intimação para impugnação dos cálculos ou citação para opor embargos; - Sentença/decisão da impugnação/embargos; - Trânsito em julgado dos embargos; - Certidão de decorrência de prazo; - Memória de cálculos homologados pelo Juízo da Execução; - Decisão homologatória dos cálculos expedidos pelo Juiz; - Cópia do RG e CPF do credor e do advogado; - Comprovação de intimação do ente devedor; - Dados bancários do autor e do advogado. Na ausência de qualquer dos documentos mencionados, intime-se a parte exequente para apresentar em 10 (dez) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Expedido o ofício da requisição de precatório, intimem-se as partes sobre o seu integral teor (Art. 1º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial 29/2020).
Em seguida, envie o ofício eletrônico, referente ao precatório, para o Tribunal de Justiça do Ceará junto ao sistema SAPRE. Ultimadas as providências acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia.
Por fim, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
03/04/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138510548
-
03/04/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138510548
-
17/03/2025 10:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/03/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 01:58
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:58
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 07/03/2025 23:59.
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27/02/2025 21:34
Juntada de Petição de procuração
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131767439
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131767439
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10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131767439
-
10/01/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Processo nº: 0052480-66.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Polo ativo: EDNA MARIA SILVA SOUSA e outros (4) Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA e outros Determino a reativação dos autos.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID 129609892).
Proceder a evolução de classe para cumprimento de sentença.
Intime-se o executado ITAPREV para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
09/01/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131767439
-
09/01/2025 17:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/01/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 10:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/09/2024 16:43
Conclusos para despacho
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10/09/2024 14:41
Juntada de Petição de ciência
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10/09/2024 00:09
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 09/09/2024 23:59.
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12/08/2024 18:48
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90536146
-
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90536146
-
08/08/2024 20:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90536146
-
08/08/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 12:02
Juntada de despacho
-
06/12/2023 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/11/2023 17:57
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71301750
-
30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71301750
-
27/10/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71301750
-
23/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 04:18
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 04:33
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 18/10/2023 23:59.
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05/10/2023 15:05
Juntada de Petição de apelação
-
25/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 69438801
-
22/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69438801
-
21/09/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69438801
-
21/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/08/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 01:57
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 02/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:57
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 02/08/2023 23:59.
-
12/07/2023 11:33
Juntada de Petição de ciência
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12/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64106623
-
11/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64106623
-
10/07/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 16:42
Transitado em Julgado em 29/05/2023
-
30/05/2023 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 29/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 05:09
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 02/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 05:09
Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 02/05/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2023.
-
04/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 17:23
Julgado procedente o pedido
-
12/01/2023 10:56
Conclusos para julgamento
-
24/11/2022 20:36
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/10/2022 16:57
Mov. [50] - Concluso para Sentença
-
18/10/2022 16:55
Mov. [49] - Reativação: Sentença anulada pelo Juíz de 1o Grau.
-
12/09/2022 00:45
Mov. [48] - Certidão emitida
-
06/09/2022 01:25
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
-
02/09/2022 03:54
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0407/2022 Teor do ato: R.h Considerando o desinteresse em produzir provas. Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB
-
01/09/2022 17:13
Mov. [45] - Certidão emitida
-
30/08/2022 11:59
Mov. [44] - Mero expediente: R.h Considerando o desinteresse em produzir provas. Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos conclusos para sentença.
-
15/07/2022 17:36
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
15/07/2022 17:35
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
14/05/2022 00:34
Mov. [41] - Certidão emitida
-
05/05/2022 22:21
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
-
04/05/2022 02:07
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 16:01
Mov. [38] - Certidão emitida
-
02/05/2022 14:41
Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2022 09:16
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/03/2022 15:35
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01804624-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/03/2022 15:09
-
17/03/2022 00:33
Mov. [34] - Certidão emitida
-
15/03/2022 12:51
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
14/03/2022 21:55
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01803961-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/03/2022 21:25
-
06/03/2022 00:40
Mov. [31] - Certidão emitida
-
04/03/2022 14:49
Mov. [30] - Certidão emitida
-
04/03/2022 14:19
Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada por sua procuradoria, para, no prazo legal, se manifestar sobre fls. 184/185.
-
28/02/2022 13:28
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
27/02/2022 10:15
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01802967-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/02/2022 10:09
-
27/02/2022 10:15
Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0052480-66.2021.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário
-
27/02/2022 10:15
Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
25/02/2022 20:50
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
24/02/2022 02:05
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 15:41
Mov. [22] - Expedição de Carta
-
23/02/2022 14:24
Mov. [21] - Certidão emitida
-
23/02/2022 10:57
Mov. [20] - Certidão emitida
-
23/02/2022 08:28
Mov. [19] - Informação
-
22/02/2022 20:52
Mov. [18] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 12:24
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
20/02/2022 10:37
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
26/01/2022 21:27
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
-
25/01/2022 11:50
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2022 11:39
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2022 06:26
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01800631-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2022 15:03
-
07/01/2022 14:05
Mov. [11] - Certidão emitida
-
07/01/2022 14:03
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/12/2021 00:37
Mov. [9] - Certidão emitida
-
02/12/2021 23:16
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
-
01/12/2021 02:43
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 17:35
Mov. [6] - Certidão emitida
-
30/11/2021 15:18
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
30/11/2021 15:15
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
30/11/2021 09:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 20:20
Mov. [2] - Conclusão
-
24/11/2021 20:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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