STJ - 0016880-07.2016.8.06.0053

09/06/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/05/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no

11/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0958072 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449 - Publicação prevista para 12/05/2023

09/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449/CE

13/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

12/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2023 15:43

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449/CE

07/12/2022 06:10

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449/CE

01/12/2022 15:29

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449

28/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 16:36

Incluído em pauta para 07/12/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958072/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1998449/CE

17/11/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/10/2022 e término em 16/11/2022 o prazo para MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 958072/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 229.

20/10/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2022 Petição Nº 958072/2022 -

19/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 958072/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

19/10/2022 10:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 958072/2022

19/10/2022 10:47

Protocolizada Petição 958072/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2022

26/08/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022 Petição Nº 539746/2022 - RE no AgInt no

25/08/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0539746 - RE no AgInt no AREsp 1998449 - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022 13:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

24/08/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 539746/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 200.

01/08/2022 05:31

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/08/2022 Petição Nº 539746/2022 -

29/07/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

30/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 539746/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

24/06/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/06/2022 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/06/2022 14:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/06/2022 13:04

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/06/2022 12:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 539746/2022

23/06/2022 12:08

Protocolizada Petição 539746/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/06/2022

04/05/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2022 Petição Nº 103148/2022 - AgInt

03/05/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0103148 - AgInt no AREsp 1998449 - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00103148/2022 - AgInt no AREsp 1998449/CE

19/04/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2022-AJC-2T)

12/04/2022 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022 16:57

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103148/2022 - AgInt no AREsp 1998449/CE

30/03/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/03/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/03/2022 10:45

Determinada a distribuição do feito

23/03/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/03/2022 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/03/2022 e término em 22/03/2022 o prazo para MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 103148/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 160.

25/02/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/02/2022 Petição Nº 103148/2022 -

24/02/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/02/2022 11:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 103148/2022. Publicação prevista para 25/02/2022)

22/02/2022 08:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 103148/2022

22/02/2022 08:55

Protocolizada Petição 103148/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2022

16/11/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

12/11/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

12/11/2021 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

22/10/2021 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2021 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2021 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ