TJCE - 0000508-40.2015.8.06.0207
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 10:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167085116
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167085116
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04/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0000508-40.2015.8.06.0207 REQUERENTE: FRANCISCO MOUZINHO DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE, MUNICIPIO DE PENAFORTE SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por Francisco Mouzinho da Cruz contra o Município de Penaforte.
Intimado, o Município apresentou impugnação no id 84738204, suscitando preliminar de prescrição parcial e alegando excesso de execução.
Manifestação do exequente no id 84738206.
Decisão de id 84738212 rejeitou a preliminar e determinou a remessa dos autos à contadoria.
Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no id 129375664. O exequente concordou com os valores (id 130566161) O executado, mesmo intimado (intimação 8440496), nada apresentou (id 155337740).
Sendo assim, não havendo insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos de id 129375664.
E sobre a petição de id 130566161, indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais, pois como assinalado na decisão de id 84738212, não houve a juntada de autorização da exequente ou mesmo do contrato de honorários.
Por fim, necessário frisar que inexistem outras questões a serem dirimidas, restando tão somente a expedição da requisição de pagamento/precatório da quantia homologada pelo juízo, motivo pelo qual este pronunciamento judicial põe fim à fase executiva, conforme os arts. 203, §1º e 925 do CPC. Ante o exposto, encerro a fase de cumprimento de sentença e extingo a presente execução.
Publique-se e registre-se.
Intimem as partes, por seu advogado/procurador, via DJEN/Portal.
Intime-se ainda o exequente para informar seus dados bancários e de seu advogado no prazo de 05 (cinco) dias.
Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se Precatório em favor do exequente FRANCISCO MOUZINHO DA CRUZ da quantia de R$ 104.228,27, observados os dados bancários a serem informados pelo exequente. b) Expeça-se RPV em favor do advogado/escritório de advocacia em relação aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 929,36, observados os dados bancários a serem informados pelo exequente. c) Após, juntem-se as minutas aos autos e intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
E não havendo oposição, encaminhem-se as minutas para assinatura no sistema próprio.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167085116
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167085116
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01/08/2025 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167085116
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01/08/2025 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167085116
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01/08/2025 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2025 09:22
Conclusos para despacho
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17/05/2025 11:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 16/05/2025 23:59.
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21/03/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 11:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/03/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 15:58
Juntada de Certidão
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14/02/2025 15:39
Juntada de documento de comprovação
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13/02/2025 15:24
Conclusos para despacho
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06/02/2025 15:20
Juntada de Certidão
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16/12/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 14:42
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/11/2024 10:05
Juntada de Ofício
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04/11/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 10:56
Conclusos para decisão
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24/06/2024 16:41
Juntada de Petição de resposta
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05/06/2024 00:55
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 04/06/2024 23:59.
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85711988
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85711988
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09/05/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85711988
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09/05/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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22/04/2024 15:30
Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/04/2024 09:56
Mov. [161] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 10:06
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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29/11/2023 13:37
Mov. [159] - Conclusão
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29/11/2023 13:37
Mov. [158] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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29/11/2023 13:37
Mov. [157] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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29/11/2023 13:30
Mov. [156] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 19:57
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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24/04/2023 19:56
Mov. [154] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 14:59
Mov. [153] - Conclusão
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26/01/2023 14:59
Mov. [152] - Processo Redistribuído por Sorteio | oriundo da Comarca de Porteiras (Art. 1 da Portaria 41/2023 TJCE)
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26/01/2023 14:59
Mov. [151] - Redistribuição de processo - saída
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26/01/2023 14:59
Mov. [150] - Processo recebido de outro Foro
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26/01/2023 13:11
Mov. [149] - Remessa a outro Foro | POR FORCA DA PORTARIA N 41/2023/TJCE. Foro destino: Brejo Santo
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25/01/2023 10:19
Mov. [148] - Certidão emitida
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08/11/2022 08:40
Mov. [147] - Petição juntada ao processo
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07/11/2022 17:17
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00032013-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 16:09
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04/10/2022 14:38
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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04/10/2022 14:34
Mov. [144] - Certidão emitida
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04/10/2022 14:19
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00031789-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2022 14:13
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28/09/2022 20:56
Mov. [142] - Mandado
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15/09/2022 10:11
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00031642-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 09:50
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20/07/2022 14:47
Mov. [140] - Documento
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20/07/2022 14:45
Mov. [139] - Documento
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20/07/2022 14:43
Mov. [138] - Documento
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20/07/2022 14:42
Mov. [137] - Petição
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20/07/2022 14:42
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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20/07/2022 14:41
Mov. [135] - Documento
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20/07/2022 14:41
Mov. [134] - Documento
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20/07/2022 14:41
Mov. [133] - Documento
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20/07/2022 14:39
Mov. [132] - Petição
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20/07/2022 14:39
Mov. [131] - Documento
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20/07/2022 14:37
Mov. [130] - Mandado
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20/07/2022 14:36
Mov. [129] - Mandado
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20/07/2022 14:34
Mov. [128] - Mandado
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20/07/2022 14:34
Mov. [127] - Documento
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20/07/2022 14:33
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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20/07/2022 14:32
Mov. [125] - Documento
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20/07/2022 14:32
Mov. [124] - Documento
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20/07/2022 14:31
Mov. [123] - Documento
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20/07/2022 14:31
Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/07/2022 14:31
Mov. [121] - Documento
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20/07/2022 14:30
Mov. [120] - Documento
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20/07/2022 14:30
Mov. [119] - Mandado
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20/07/2022 14:29
Mov. [118] - Documento
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20/07/2022 14:28
Mov. [117] - Documento
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20/07/2022 14:27
Mov. [116] - Documento
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20/07/2022 14:27
Mov. [115] - Petição
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20/07/2022 14:27
Mov. [114] - Documento
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20/07/2022 14:27
Mov. [113] - Documento
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20/07/2022 14:27
Mov. [112] - Documento
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20/07/2022 14:23
Mov. [111] - Mandado
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20/07/2022 14:22
Mov. [110] - Documento
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20/07/2022 14:21
Mov. [109] - Petição
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20/07/2022 14:14
Mov. [108] - Documento
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20/07/2022 14:09
Mov. [107] - Mandado
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20/07/2022 14:08
Mov. [106] - Documento
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20/07/2022 14:08
Mov. [105] - Documento
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20/07/2022 14:08
Mov. [104] - Documento
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20/07/2022 14:07
Mov. [103] - Documento
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19/07/2022 18:08
Mov. [102] - Documento
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19/07/2022 18:07
Mov. [101] - Petição
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19/07/2022 18:07
Mov. [100] - Documento
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19/07/2022 18:07
Mov. [99] - Documento
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19/07/2022 18:07
Mov. [98] - Documento
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19/07/2022 18:07
Mov. [97] - Documento
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19/07/2022 18:07
Mov. [96] - Documento
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19/07/2022 18:07
Mov. [95] - Documento
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19/07/2022 18:06
Mov. [94] - Documento
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19/07/2022 18:05
Mov. [93] - Petição
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19/07/2022 18:05
Mov. [92] - Documento
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19/07/2022 13:43
Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 149.2022/001562-5 Situacao: Cancelado em 29/11/2023 Local: Oficial de justica -
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19/07/2022 11:22
Mov. [90] - Certidão emitida
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19/07/2022 11:00
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 10:15
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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15/07/2022 11:21
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00031210-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/07/2022 10:49
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21/09/2021 13:24
Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio | comarca sede
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21/09/2021 13:24
Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída
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21/09/2021 13:24
Mov. [84] - Processo recebido de outro Foro
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21/09/2021 13:23
Mov. [83] - Remessa a outro Foro | comarca vinculada Foro destino: Porteiras
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21/09/2021 13:22
Mov. [82] - Recebimento
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21/09/2021 13:22
Mov. [81] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
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08/12/2016 15:01
Mov. [80] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE/CE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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04/05/2016 15:05
Mov. [79] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJCE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AUTOS AGUARDANDO JULGAMENTO PELO TJCE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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18/04/2016 14:25
Mov. [78] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE | RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
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14/04/2016 16:17
Mov. [77] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2016 11:35
Mov. [76] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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21/03/2016 17:10
Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE A CONTRARRAZAO ESTA TEMPESTIVA, JA QUE A INTIMACAO PARA A PARTE REQUERENTE OCORREU NO DIA 02.03.2016, E O PROTOCOLO DA REFERIDA CONTRARRAZAO FOI EM 15.03.201
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16/03/2016 11:51
Mov. [74] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO AOS 15/03/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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16/03/2016 11:51
Mov. [73] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES PETICAO JUNTADA AOS 15/03/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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16/03/2016 11:50
Mov. [72] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA RECEBIDO AOS 15/03/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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15/03/2016 11:50
Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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09/03/2016 16:09
Mov. [70] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. UILTON DE SOUSA LIMA FUNCIONARIO: SOCORRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/03/2016
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01/03/2016 17:06
Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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01/03/2016 17:03
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA PUBLICACAO NO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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29/02/2016 12:22
Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 15/2016 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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24/02/2016 15:51
Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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24/02/2016 15:50
Mov. [65] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2016 15:46
Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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12/02/2016 15:46
Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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12/02/2016 15:45
Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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05/02/2016 12:53
Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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05/02/2016 12:53
Mov. [60] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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05/02/2016 12:52
Mov. [59] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CICERO MEDEIROS MAIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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05/02/2016 12:52
Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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05/02/2016 12:52
Mov. [57] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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05/02/2016 12:51
Mov. [56] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CICERO MEDEIROS MAIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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26/01/2016 12:51
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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26/01/2016 12:50
Mov. [54] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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15/01/2016 12:49
Mov. [53] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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17/12/2015 14:18
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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15/12/2015 12:01
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA PUBLICACAO NO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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14/12/2015 15:10
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI OS EXPEDIENTES SUPRA PARA SEREM DEVIDAMENTE PUBLICADOS NO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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14/12/2015 15:08
Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO RELATORIO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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09/12/2015 16:50
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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09/12/2015 13:40
Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2015 17:50
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO DESDE 22/01/2014. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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01/12/2015 17:55
Mov. [45] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
01/12/2015 17:55
Mov. [44] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
01/12/2015 17:55
Mov. [43] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
22/01/2014 15:59
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DOS ARS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
14/01/2014 15:59
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
14/01/2014 15:56
Mov. [40] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2014 15:55
Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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08/01/2014 15:55
Mov. [38] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LUIZ FABIO TEIXEIRA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/01/2014 15:55
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
02/01/2014 15:54
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
02/01/2014 15:54
Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
02/01/2014 15:54
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
02/01/2014 15:54
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
17/12/2013 15:52
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS, ETC. PARA TER LUGAR AUDIENCIA PRELIMINAR, DESIGNO O DIA 14/01/2013 AS 8:30 HORAS. INTIMACOES NECESSARIAS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
25/06/2013 15:51
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGENDE-SE NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. EXPEDIENTES NECESSARIOS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/05/2013 15:51
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/05/2013 15:51
Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/05/2013 15:50
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
03/05/2013 15:50
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
30/04/2013 15:48
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO TERMO DE AUDIENCIA: O MM JUIZ, OBSERVANDO QUE O MUNICIPIO ACIONADO AINDA NAO FOI CITADO, DETERMINOU A PRATICA DESSE ATO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
17/04/2013 15:48
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
17/04/2013 15:48
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
15/04/2013 15:48
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
15/04/2013 15:47
Mov. [22] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LUIZ FABIO TEIXEIRA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
15/04/2013 15:47
Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
02/04/2013 15:46
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R.H CONCILIATORIA PARA O DIA 30/04/2013 AS 10:30 HORAS. INTIME-SE. EXPEDIENTES NECESSARIOS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
07/12/2012 15:45
Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
07/12/2012 15:45
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
07/12/2012 15:44
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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03/12/2012 15:44
Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
23/11/2012 15:43
Mov. [15] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LUIZ FABIO TEIXEIRA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
23/11/2012 15:43
Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
06/07/2012 15:41
Mov. [13] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2012 15:40
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
06/06/2012 15:39
Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COPIAS DA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA, BEM COMO A RESPECTIVA SENTENCA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAF
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06/06/2012 15:39
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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15/12/2011 15:38
Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2011 15:37
Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
19/11/2011 15:36
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA INTIMADA NADA REQUEREU OU APRESENTOU. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
28/06/2011 15:36
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
28/06/2011 15:34
Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
12/05/2011 15:14
Mov. [4] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2011 17:59
Mov. [3] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
27/01/2011 17:55
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
27/01/2011 14:49
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2011
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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