TJCE - 0000508-40.2015.8.06.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0000508-40.2015.8.06.0207 REQUERENTE: FRANCISCO MOUZINHO DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE - CE, MUNICIPIO DE PENAFORTE SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por Francisco Mouzinho da Cruz contra o Município de Penaforte.
Intimado, o Município apresentou impugnação no id 84738204, suscitando preliminar de prescrição parcial e alegando excesso de execução.
Manifestação do exequente no id 84738206.
Decisão de id 84738212 rejeitou a preliminar e determinou a remessa dos autos à contadoria.
Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no id 129375664. O exequente concordou com os valores (id 130566161) O executado, mesmo intimado (intimação 8440496), nada apresentou (id 155337740).
Sendo assim, não havendo insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos de id 129375664.
E sobre a petição de id 130566161, indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais, pois como assinalado na decisão de id 84738212, não houve a juntada de autorização da exequente ou mesmo do contrato de honorários.
Por fim, necessário frisar que inexistem outras questões a serem dirimidas, restando tão somente a expedição da requisição de pagamento/precatório da quantia homologada pelo juízo, motivo pelo qual este pronunciamento judicial põe fim à fase executiva, conforme os arts. 203, §1º e 925 do CPC. Ante o exposto, encerro a fase de cumprimento de sentença e extingo a presente execução.
Publique-se e registre-se.
Intimem as partes, por seu advogado/procurador, via DJEN/Portal.
Intime-se ainda o exequente para informar seus dados bancários e de seu advogado no prazo de 05 (cinco) dias.
Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se Precatório em favor do exequente FRANCISCO MOUZINHO DA CRUZ da quantia de R$ 104.228,27, observados os dados bancários a serem informados pelo exequente. b) Expeça-se RPV em favor do advogado/escritório de advocacia em relação aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 929,36, observados os dados bancários a serem informados pelo exequente. c) Após, juntem-se as minutas aos autos e intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
E não havendo oposição, encaminhem-se as minutas para assinatura no sistema próprio.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
01/10/2021 20:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/10/2021 20:03
Juntada de Outros documentos
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20/09/2021 20:43
INCONSISTENTE
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19/08/2020 10:14
Baixa Definitiva
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19/08/2020 10:14
Transitado em Julgado em #{data}
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19/08/2020 10:14
INCONSISTENTE
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19/08/2020 10:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/08/2020 10:13
Expedição de Certidão.
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22/05/2020 17:00
INCONSISTENTE
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22/05/2020 09:14
Expedição de Certidão.
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22/05/2020 09:14
Juntada de Carta de ordem
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09/10/2019 17:45
Juntada de Outros documentos
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26/09/2019 17:10
INCONSISTENTE
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13/09/2019 00:00
INCONSISTENTE
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12/09/2019 16:06
Expedição de Carta de ordem.
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05/09/2019 15:37
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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05/09/2019 14:09
Expedição de Certidão.
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05/09/2019 07:33
INCONSISTENTE
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04/09/2019 15:41
Juntada de Acórdão
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04/09/2019 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/09/2019 13:30
INCONSISTENTE
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26/08/2019 11:33
Conclusos para despacho
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26/08/2019 11:33
Expedição de Certidão.
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26/08/2019 00:00
INCONSISTENTE
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22/08/2019 08:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/08/2019 15:48
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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21/08/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
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01/02/2019 11:21
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2019 11:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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05/11/2018 15:32
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2018 15:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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06/08/2018 11:52
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2018 11:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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12/12/2016 16:14
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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12/12/2016 16:14
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2016 16:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
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12/12/2016 14:07
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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09/11/2016 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2016 16:48
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2016 18:29
Conclusos para despacho
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11/05/2016 18:29
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2016 16:33
Distribuído por sorteio
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29/04/2016 13:34
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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11/04/2016 14:57
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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11/04/2016 14:57
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2016 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
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07/04/2016 14:30
Recebidos os autos
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07/04/2016 14:01
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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07/04/2016 13:55
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2016
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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