TJCE - 0188211-82.2017.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84960468
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza DESPACHO PROCESSO Nº: 0188211-82.2017.8.06.0001 AUTOR/REQUERENTE: Yvone Gonçalves da Costa RÉU/REQUERIDO: Município de Fortaleza PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.
Vistos. Intime-se a promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de id. 84157505. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 02 - CNJ -
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84960468
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09/05/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84960468
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08/05/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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24/03/2024 04:44
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 09:45
Conclusos para despacho
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21/09/2023 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.
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18/08/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
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26/04/2023 01:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/04/2023 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 02:24
Decorrido prazo de YVONE GONCALVES DA COSTA em 17/04/2023 23:59.
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04/04/2023 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2023 23:59.
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25/03/2023 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/03/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 18:29
Conclusos para despacho
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12/03/2023 15:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/03/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 17:00
Conclusos para despacho
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23/10/2022 07:13
Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2022 13:12
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 13:01
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273305-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 12:36
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19/05/2022 09:16
Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02099543-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 08:52
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02/05/2022 10:33
Mov. [157] - Por decisão judicial: Processo suspenso por 90 dias, a contar de 15/02/2022, conforme ato ordinatório de fls. 233.
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02/05/2022 10:30
Mov. [156] - Encerrar análise
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17/02/2022 05:32
Mov. [155] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2022 18:22
Mov. [154] - Expedição de Ato Ordinatório: Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de
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15/02/2022 18:21
Mov. [153] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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15/02/2022 18:13
Mov. [152] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
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15/02/2022 18:12
Mov. [151] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
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15/02/2022 09:20
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881944-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 09:00
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08/02/2022 11:27
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01864383-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 11:14
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31/01/2022 23:42
Mov. [148] - Certidão emitida
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30/01/2022 16:53
Mov. [147] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/01/2022 17:12
Mov. [146] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/01/2022 15:21
Mov. [145] - Certidão emitida
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19/01/2022 15:20
Mov. [144] - Certidão emitida
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19/01/2022 15:20
Mov. [143] - Certidão emitida
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19/01/2022 13:27
Mov. [142] - Documento Analisado
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18/01/2022 16:42
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819110-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 16:28
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14/01/2022 18:08
Mov. [140] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 21:49
Mov. [139] - Encerrar análise
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20/10/2021 14:40
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 14:40
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 14:40
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 14:40
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 14:40
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 14:40
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2021 13:44
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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30/09/2021 09:49
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02341948-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 09:28
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24/09/2021 20:32
Mov. [130] - Certidão emitida
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24/09/2021 20:31
Mov. [129] - Certidão emitida
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24/09/2021 20:31
Mov. [128] - Certidão emitida
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13/09/2021 16:58
Mov. [127] - Certidão emitida
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13/09/2021 16:58
Mov. [126] - Certidão emitida
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13/09/2021 16:58
Mov. [125] - Certidão emitida
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13/09/2021 16:25
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2021 02:50
Mov. [123] - Certidão emitida
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11/09/2021 02:50
Mov. [122] - Certidão emitida
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10/09/2021 13:37
Mov. [121] - Certidão emitida
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02/09/2021 15:23
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02285585-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 14:53
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31/08/2021 15:57
Mov. [119] - Certidão emitida
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31/08/2021 15:57
Mov. [118] - Certidão emitida
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31/08/2021 15:57
Mov. [117] - Certidão emitida
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31/08/2021 15:57
Mov. [116] - Documento Analisado
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26/08/2021 16:59
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 02:38
Mov. [114] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/02/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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09/08/2021 16:47
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02232131-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 16:13
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24/04/2021 07:29
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02011322-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2021 07:15
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10/02/2021 12:52
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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09/02/2021 16:15
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01863168-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 15:50
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16/09/2020 13:39
Mov. [109] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/09/2020 13:46
Mov. [108] - Certidão emitida
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04/09/2020 11:27
Mov. [107] - Documento Analisado
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03/09/2020 19:01
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 15:01
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01405668-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 14:34
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23/06/2020 13:20
Mov. [104] - Certidão emitida
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18/06/2020 23:25
Mov. [103] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/06/2020 15:50
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2020 10:49
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/06/2020 22:27
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01263508-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 21:58
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08/06/2020 07:26
Mov. [99] - Certidão emitida
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05/06/2020 17:27
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 14:38
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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05/06/2020 14:26
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01251503-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 14:24
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31/03/2020 04:39
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2020 04:19
Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2020 15:16
Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/02/2020 12:09
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00865191-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/02/2020 11:45
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04/02/2020 15:03
Mov. [91] - Certidão emitida
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04/02/2020 15:00
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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27/01/2020 12:44
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01035651-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2020 12:16
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19/11/2019 08:48
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268
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14/11/2019 12:57
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2019 12:12
Mov. [86] - Certidão emitida
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06/11/2019 12:12
Mov. [85] - Certidão emitida
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01/11/2019 16:51
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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30/10/2019 15:42
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2019 09:46
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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08/10/2019 13:09
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01593650-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/10/2019 12:34
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29/09/2019 23:39
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2019 13:43
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00818794-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2019 14:15
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14/09/2019 13:48
Mov. [78] - Certidão emitida
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03/09/2019 11:14
Mov. [77] - Certidão emitida
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28/08/2019 16:41
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 11:04
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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22/07/2019 11:04
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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17/07/2019 20:15
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01413951-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2019 19:26
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12/07/2019 08:22
Mov. [72] - Certidão emitida
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01/07/2019 10:27
Mov. [71] - Certidão emitida
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27/06/2019 15:17
Mov. [70] - Mero expediente: Tendo em vista o pedido de aditamento realizado pela parte autora às fls. 111/115, e em atendimento ao artigo 329, II do CPC/2015, uma vez que já foram realizadas as devidas citações nesta ação, intime-se o Município de Fortal
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29/05/2019 12:30
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01304013-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/05/2019 10:43
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27/05/2019 08:47
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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27/05/2019 08:47
Mov. [67] - Certidão emitida
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23/05/2019 17:25
Mov. [66] - Mero expediente: Determino o desentranhamento da petição e documentos de fls. 90/106, conforme requerido à fl. 107/108, tendo em vista que referidas peças não dizem respeito a este processo. Após, voltem-me os autos conclusos.
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16/05/2019 08:11
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01273141-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 07:50
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21/11/2018 14:52
Mov. [63] - Conclusão
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29/08/2018 09:25
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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29/08/2018 09:25
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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29/08/2018 08:58
Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/08/2018 08:58
Mov. [59] - Certidão emitida
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11/08/2018 07:49
Mov. [58] - Certidão emitida
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09/08/2018 09:54
Mov. [57] - Encerrar análise
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01/08/2018 12:33
Mov. [56] - Certidão emitida
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01/08/2018 11:06
Mov. [55] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2018 09:25
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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26/07/2018 22:18
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10422287-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2018 19:56
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13/07/2018 16:37
Mov. [52] - Decurso de Prazo: CERTIFICO que decorreu o prazo legal da publicação do edital de citação dos eventuais interessados, e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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04/07/2018 16:50
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2018 09:41
Mov. [50] - Conclusão
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06/06/2018 09:00
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10305727-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2018 08:30
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03/06/2018 16:13
Mov. [48] - Certidão emitida
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03/06/2018 16:12
Mov. [47] - Documento
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03/06/2018 16:08
Mov. [46] - Documento
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03/06/2018 16:08
Mov. [45] - Documento
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20/04/2018 15:06
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/086863-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
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17/04/2018 17:11
Mov. [43] - Mero expediente: Vistos em inspeção - Portaria 01/2018.Renove-se o expediente de citação do confinante Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda, sendo o proprietário da empresa o Sr. José Aloísio Andrade de Lima, no endereço indicado pela autora
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02/04/2018 15:39
Mov. [42] - Certidão emitida
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02/04/2018 15:39
Mov. [41] - Documento
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02/04/2018 15:37
Mov. [40] - Documento
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20/03/2018 13:21
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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20/03/2018 12:35
Mov. [38] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00805786-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/03/2018 14:04
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13/03/2018 12:41
Mov. [37] - Documento
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13/03/2018 12:27
Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 09:42
Mov. [35] - Conclusão
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12/03/2018 09:18
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10122759-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 12/03/2018 08:47
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09/03/2018 11:51
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/050582-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2018 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares
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08/03/2018 13:18
Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO que o edital de página 40 foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.
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27/02/2018 17:31
Mov. [31] - Mero expediente: Defiro o pedido da Defensoria Pública à fl. 53, à secretaria para providenciar a intimação da parte autora para se manifestar acerca do despacho de fl. 50, comparecendo a sala da Defensoria Pública para prestar as informações
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27/02/2018 11:57
Mov. [30] - Conclusão
-
27/02/2018 11:38
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10096872-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2018 10:59
-
13/02/2018 08:37
Mov. [28] - Certidão emitida
-
01/02/2018 12:40
Mov. [27] - Certidão emitida
-
30/01/2018 17:14
Mov. [26] - Mero expediente: Intimar a parte autora para falar sobre a certidão do meirinho de fls. 41, no prazo de 5 dias.Exp. Nec.
-
29/01/2018 16:43
Mov. [25] - Encerrar documento - benefício
-
29/01/2018 14:26
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
29/01/2018 14:26
Mov. [23] - Encerrar documento - benefício
-
15/01/2018 09:33
Mov. [22] - Certidão emitida
-
15/01/2018 09:33
Mov. [21] - Documento
-
15/01/2018 09:22
Mov. [20] - Documento
-
19/12/2017 14:15
Mov. [19] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789547528TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procurador(a) Geral do Estado do Ceará Diligência : 13/12/2017
-
19/12/2017 14:15
Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789547545TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procurador-Chefe da União no Estado do Ceará Diligência : 13/12/2017
-
19/12/2017 14:15
Mov. [17] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789547531TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procurador(a) Geral do Município de Fortaleza Diligência : 13/12/2017
-
19/12/2017 14:11
Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 43/45 foram juntados nos autos digitais na data 19/12/2017.
-
19/12/2017 13:59
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/12/2017 13:56
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/12/2017 13:54
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/12/2017 15:37
Mov. [12] - Certidão emitida
-
18/12/2017 15:37
Mov. [11] - Documento
-
12/12/2017 16:47
Mov. [10] - Expedição de Edital
-
11/12/2017 11:12
Mov. [9] - Certidão emitida
-
04/12/2017 16:45
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/244397-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2018 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares
-
04/12/2017 16:44
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/244398-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares
-
04/12/2017 10:41
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
04/12/2017 10:40
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
04/12/2017 10:40
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
28/11/2017 10:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2017 13:52
Mov. [2] - Conclusão
-
24/11/2017 13:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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