06/09/2025 01:13

Decorrido prazo de THALES CARVALHO DA ROCHA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26732831
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26732831
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0200017-91.2022.8.06.0146 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: THALES CARVALHO DA ROCHA, ESTADO DO CEARA APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA, THALES CARVALHO DA ROCHA DESPACHO Vistos hoje.

Em obediência ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para que, no prazo legalmente previsto, manifeste-se acerca do presente inconformismo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2025.

Desa.

Lisete de Sousa Gadelha Relatora
27/08/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26732831
25/08/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25851478
30/07/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25851478
29/07/2025 21:32

Juntada de Petição de cota ministerial
29/07/2025 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25851478
29/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e THALES CARVALHO DA ROCHA - CPF: *67.***.*41-40 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025. Documento: 25354392
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25354392
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200017-91.2022.8.06.0146 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/07/2025 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25354392
15/07/2025 20:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 13843963
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 13843963
18/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 0200017-91.2022.8.06.0146 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: THALES CARVALHO DA ROCHA, ESTADO DO CEARA APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA, THALES CARVALHO DA ROCHA DESPACHO Vistos hoje.

Do cotejo cuidadoso procedido nos autos digitalizados, vislumbro a necessidade de intimação do Thales Carvalho da Rocha e do Estado do Ceará, através de seus representantes legais, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos inconformismos interpostos aos Ids.12191310 e 12191324.

Desta feita, determino a intimação das partes acima referidas para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação de Ids. 12191310 e 12191324, em atendimento ao disposto no art. 1.010, §1º, do CPC1, com observância, no tocante à Fazenda Pública, do art. 183, do CPC2.

Empós, com ou sem manifestação, ouça-se a douta PGJ, nos termos do art. 932, VII, CPC c/c art. 57, V, do RTJCE.

Ultimadas tais providências, voltem-me conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Desa.

Lisete de Sousa Gadelha Relatora 1 Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: [...] § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2 Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
17/10/2024 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13843963
17/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12251183
10/05/2024 10:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 0200017-91.2022.8.06.0146 - Apelação Cível Apelantes: Thales Carvalho da Rocha e Estado do Ceará Apelados: Fundação Getúlio Vargas - FGV, Estado do Ceará e Thales Carvalho da Rocha DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recursos Apelatórios interpostos por Thales Carvalho da Rocha e pelo Estado do Ceará, adversando a sentença de ID 12191305, que julgou procedente o pedido autoral, "para ANULAR o ato administrativo que ensejou a eliminação do autor no concurso público para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, regulamentado pelo edital n° 01/2021, e, por conseguinte, DETERMINAR a realocação do promovente para fins de participação das etapas faltantes do certame, uma vez que obteve pontuação suficiente para concorrer na modalidade ampla, com posterior nomeação e posse, em caso de aprovação/habilitação". Razões de apelação nos IDs 12191310 e 12191324. Devidamente intimada, a Fundação Getúlio Vargas - FGV apresentou contrarrazões ao recurso da parte autora (ID 12191340). Sem contrarrazões do autor e do Estado do Ceará. Feito distribuído, por sorteio, a esta relatoria. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando de forma detida os autos, verifico que, em momento anterior à interposição das presentes apelações, houve a distribuição do Agravo de Instrumento nº 0622613-54.2022.8.06.0000, interposto contra decisão interlocutória proferida nesse processo, à ilustre Desembargadora LISETE DE SOUSA GADELHA, na ambiência da 1ª Câmara de Direito Público.

Com efeito, a teor do art. 68, § 1º, do Regimento Interno desta Corte Estadual de Justiça, a distribuição do recurso firmará a prevenção do órgão julgador e do relator para outros recursos relativos ao mesmo processo, tanto na ação como na execução.

Senão, observe-se: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator (redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017). § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Nesse contexto, forçoso reconhecer a minha incompetência para relatar o presente feito. Diante do exposto, face à prevenção verificada, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA DES. LISETE DE SOUSA GADELHA, integrante da 1ª Câmara de Direito Público deste Sodalício, a quem compete processar e julgar o presente recurso. Intimem-se, redistribua-se e dê-se baixa no meu acervo. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator P2/A4
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12251183
09/05/2024 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12251183
08/05/2024 13:13

Declarada incompetência
02/05/2024 15:46

Recebidos os autos
02/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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