TJCE - 0170646-37.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 18:58
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 18:58
Transitado em Julgado em 10/03/2023
-
16/03/2023 20:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 20:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2023 23:59.
-
12/03/2023 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO AURICELIO PAIVA em 01/03/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
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09/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se pelo ID 53148153/53148154, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
08/02/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/01/2023 18:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/11/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 02:14
Decorrido prazo de FRANCISCO AURICELIO PAIVA em 16/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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27/10/2022 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID 36334566, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente enviada para cumprimento via sistema SAPRE, com indicação da conta e agência do credor para o respectivo crédito.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente enviada e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado mesmo porque, não havendo o crédito no prazo estabelecido o pagamento se fará por meio do sequestro da conta, caso não haja a comprovação do pagamento e o credor reclame o valor.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
27/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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26/10/2022 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/10/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/10/2022 16:38
Conclusos para despacho
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09/10/2022 16:40
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 18:55
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 16:59
Mov. [59] - Documento Analisado
-
28/09/2022 17:18
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2022 17:16
Mov. [57] - Documento
-
14/07/2022 15:51
Mov. [56] - Conclusão
-
10/04/2022 03:35
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/04/2022 21:29
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
-
31/03/2022 01:53
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 14:49
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/03/2022 14:49
Mov. [51] - Documento Analisado
-
30/03/2022 13:17
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 10:53
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
14/03/2022 10:50
Mov. [48] - Documento
-
14/03/2022 10:50
Mov. [47] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
08/03/2022 15:29
Mov. [46] - Encerrar análise
-
08/03/2022 07:09
Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 40, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. Á Secretaria Judiciária.
-
07/03/2022 07:12
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
06/03/2022 20:33
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01927832-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/03/2022 20:30
-
03/03/2022 03:11
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/02/2022 20:07
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
-
18/02/2022 12:39
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 12:19
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2022 12:19
Mov. [38] - Documento Analisado
-
17/02/2022 00:52
Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2022 17:33
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
22/12/2021 11:22
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02513972-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2021 10:57
-
25/05/2021 10:57
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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09/05/2021 08:46
Mov. [33] - Certidão emitida
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28/04/2021 08:56
Mov. [32] - Certidão emitida
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28/04/2021 08:56
Mov. [31] - Documento Analisado
-
26/04/2021 19:47
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 13:33
Mov. [29] - Certidão emitida
-
14/10/2020 05:47
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
13/10/2020 22:00
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01499934-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2020 21:30
-
07/10/2020 01:23
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
07/10/2020 01:23
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
05/10/2020 14:19
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2020 09:56
Mov. [23] - Documento Analisado
-
01/10/2020 18:54
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2020 08:16
Mov. [21] - Trânsito em julgado
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27/08/2020 07:15
Mov. [20] - Conclusão
-
17/08/2020 11:43
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
14/08/2020 12:48
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385944-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/08/2020 12:19
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03/04/2020 09:18
Mov. [17] - Certidão emitida
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30/03/2020 05:57
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
-
30/03/2020 05:57
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
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23/03/2020 12:53
Mov. [14] - Certidão emitida
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23/03/2020 12:53
Mov. [13] - Certidão emitida
-
23/03/2020 12:36
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 16:46
Mov. [11] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 14:16
Mov. [10] - Concluso para Sentença
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30/01/2020 08:34
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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26/01/2020 13:42
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01034410-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2020 13:09
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27/09/2019 01:57
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/09/2019 14:09
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/09/2019 10:16
Mov. [5] - Expedição de Carta
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16/09/2019 10:16
Mov. [4] - Certidão emitida
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13/09/2019 17:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2019 13:19
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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13/09/2019 13:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2019
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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